GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Referência 15054973 · Município de Portimão
Adjudicado a maria patricia dos santos rafael unip lda por 114 700 €. Limpeza e gestão de combustíveis em faixas laterais da rede rodoviária municipal de Portimão, com intervenção numa faixa mínima de 10 metros, sobre cerca de 185 hectares, incluindo desramação, abate de árvores e remoção de resíduos.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à execução de trabalhos de manutenção e gestão de combustíveis nas faixas associadas à rede rodoviária do concelho de Portimão, em envolventes a infraestruturas lineares, com o objetivo de reduzir a carga de combustíveis florestais e a continuidade da vegetação, protegendo a via, a circulação e a segurança de pessoas e bens. A área total estimada de intervenção é de 185 hectares, integrada nas faixas de gestão de combustível do Programa Municipal de Execução de Portimão.
A intervenção incide numa faixa lateral confinante com a estrada, com largura não inferior a 10 metros, medida a partir do limite exterior da zona da estrada, incluindo faixa de rodagem, bermas, valetas e taludes. Na envolvente das entradas de túneis rodoviários e ferroviários, a largura mínima é também de 10 metros.
No estrato arbóreo, a distância mínima entre copas é de 2 metros, com desramação até 50% da altura da árvore até aos 8 metros e, a partir daí, no mínimo 4 metros acima do solo; deve ser feito o corte total e o estilhaçamento de espécies invasoras, como as acácias. Os estratos arbustivo e subarbustivo são cortados e estilhaçados, com gradagem da vegetação herbácea sempre que possível, utilizando grade de discos ou motorroçadora consoante as condições de segurança.
A remoção de árvores, podas, desmatação e o encaminhamento de todos os resíduos para destino final ficam a cargo do prestador, que deve ainda garantir a integridade de prédios, marcos e infraestruturas, respondendo por quaisquer danos causados.
Os serviços incluem o fornecimento de mão-de-obra, viaturas, equipamentos, materiais e produtos, com as viaturas identificadas com a menção «Ao serviço da Câmara Municipal de Portimão». Os trabalhos devem ajustar-se aos condicionalismos dos períodos de risco de incêndio rural muito elevado ou máximo.
Preço base de 166.500,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O contrato vigora até 31 de maio de 2026. Adjudicação pela proposta economicamente mais vantajosa: prazo de execução com ponderação de 60% (prazo máximo admitido de 60 dias) e preço com ponderação de 40%.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| maria patricia dos santos rafael unip lda | 114 700 € | 6 maio 2026 |
Concorrentes
- MARIA PATRICIA DOS SANTOS RAFAEL, UNIPESSOAL, LDA.
- Suberpinus - Serviços Agro Florestais, Lda.
- Trans. Reboques Florival & Marreiros,
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15054973 | 1 junho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 166 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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