AQUISIÇÃO DE COMUNICAÇÕES FIXAS, MÓVEIS DE VOZ E DADOS, INTERNET E SERVIÇOS DE TELEVISÃO PARA O MUNICÍPIO DE PORTIMÃO
Referência 14060/2026 · Município de Portimão
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 junho 2026. Valor estimado: 190 000 €. Lote único de comunicações fixas e móveis de voz e dados, internet fibra e televisão para o concelho de Portimão, com 24 meses de execução de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, até 190.000,00 euros sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
Um lote único que reúne comunicações fixas de voz e dados, comunicações móveis de voz e dados, internet em fibra ótica e serviços de televisão para os serviços do Município de Portimão, prestados no concelho de Portimão, pelo prazo de 24 meses, de 1 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2028, com preço base de 190.000,00 euros sem IVA. O preço é pago parcelarmente, à razão mensal, após emissão de fatura e receção pelo Município, com prazo de pagamento de 30 dias.
Os pacotes de televisão devem incluir, no mínimo, 120 canais com RTP1, RTP2, RTP Notícias, RTP Memória, RTP Madeira, RTP Açores, SIC, SIC Notícias, TVI, CNN Portugal, CM TV e NOW, em versões sem box e com box (150 canais, com custo de aluguer de box e diferentes velocidades). O programa de procedimento exige ainda tabelas de preços para instalação de linhas móveis azuis e verdes, configurações de internet em fibra ótica (velocidades, taxas de contenção e IP fixo ou dinâmico), roaming de voz e dados, e plafonds de cartões M2M com APN privada ou genérica.
Os níveis de serviço exigidos são: disponibilidade anual de 99,90% dos serviços contratados; tempo médio anual de reposição do serviço de dados de 4 horas; suporte técnico 24 horas por dia, todos os dias do ano; gestor de cliente contactável das 9:00 às 20:00, cinco dias por semana; atendimento humano em 45 segundos; resposta a reclamações em 24 horas e resolução de reclamações de faturação em 20 dias. Todos os relatórios e documentos são redigidos em português.
Critério de adjudicação multifator: comunicações móveis de voz e SMS, 40%; comunicações móveis de dados, 20%; comunicações fixas de voz e dados, 40%.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14060/2026 | 29 maio 2026 |
| DRE | 104 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 190 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Portimão (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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