“Fornecimento e Implementação de 2 Plataformas: Fornecimento e Implementação de aplicação de Gestão e Seguimento de Processos de Urbanismo; Fornecimento e Implementação de Aplicação de Gestão da Taxa Turística Municipal – Processo Dividido Por Lotes”
Referência 15460255 · Município de São Vicente
Adjudicado a ACIN - iCloud Solutions, Lda por 39 900 €. Software de gestão e seguimento de processos de urbanismo (Lote 1) e software de gestão da taxa turística municipal (Lote 2), ambos com implementação em 20 dias e licenciamento por 12 meses, instalados nas instalações da Câmara Municipal de São Vicente.
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Montantes e números
Descrição
Este procedimento contrata duas aplicações informáticas, adjudicadas por lotes, cada uma com fornecimento, implementação, configuração e formação, com prazo de execução de 12 meses e implementação no máximo de 20 dias após a assinatura do contrato. Os serviços são prestados nas instalações da Câmara Municipal de São Vicente.
Lote 1 — Software de Gestão e Seguimento de Processos de Urbanismo: criação, registo, classificação e arquivo de processos segundo a Tabela de Seleção da DGLAB; registo e tramitação de requerimentos pelos interessados, com comprovativos automáticos e gestão de deferimento tácito; controlo de prazos com alertas; produção automática e em série de documentos a partir de modelos, com assinatura eletrónica em lote; integração com sistemas de informação geográfica para plantas de localização e condicionamentos; exportação de processos segundo as especificações dos Tribunais Administrativos; cálculo e gestão de taxas, com referências multibanco e MBWAY; submissão de projetos em formato de dados aberto; e workflows configuráveis, com assinatura eletrónica qualificada e cumprimento do RGPD.
Lote 2 — Software de Gestão da Taxa Turística Municipal: plataforma de registo de entidades exploradoras e de estabelecimentos, com portal para a declaração de cobrança, cálculo automático do valor das dormidas pagantes e da comissão, geração de referências SIBS ou MBWAY, envio automático de alertas por falta de submissão, contabilização automática em documentos de receita e despesa no SNC-AP e relatórios de estabelecimentos, dormidas e cobranças. Inclui licenciamento vitalício, formação dos utilizadores e administradores e um registo de agentes económicos sem limite de entidades.
Os concorrentes devem afetar trabalhadores ao contrato: em regime de trabalho sem termo, se o prazo for superior a um ano, ou em regime a termo, se igual ou inferior, por período não inferior ao da prestação. A adjudicação é feita segundo o critério do preço mais baixo, sem caução. O prestador fica sujeito a dever de sigilo sobre a informação municipal.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| ACIN - iCloud Solutions, Lda | 39 900 € | 3 | 15 julho 2026 |
Concorrentes
- ACIN - iCloud Solutions, Lda.
- ANO SOFTWARE - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, LDA
- MEDIDATA ESPUBLICO, UNIPESSOAL LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15460255 | 6 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 79 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de São Vicente (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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