Limpeza e remoção de sucata e outros materiais da área envolvente do armazém da Câmara Municipal e transporte para as ETRS
Referência 15655694 · Município de São Vicente
Adjudicado a Pereira & Maltez Lda por 23 000 €. Remoção de sucata e outros resíduos da área envolvente do armazém municipal, com recolha, transporte e descarga nas ETRS, com preço base de 30.000,00 € sem IVA, vigência até 31 de dezembro de 2026 e critério de adjudicação pelo preço.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na recolha, transporte e descarga nas ETRS de todo o tipo de resíduo existente na área envolvente do armazém da Câmara Municipal de São Vicente, situado na Estrada do Foro e Terra do Galo, n.º 8, em São Vicente, Região Autónoma da Madeira. Os trabalhos são acompanhados pela guia eletrónica de acompanhamento de resíduos (e-GAR), cuja criação e preenchimento inicial cabem ao Município e cuja finalização cabe ao adjudicatário.
A prestação de serviços é executada mediante solicitação da entidade adjudicante, feita com antecedência mínima de três dias úteis, devendo o adjudicatário mobilizar os meios técnicos, humanos e logísticos necessários. O adjudicatário garante também a limpeza dos locais de intervenção e a separação e remoção dos resíduos resultantes dos trabalhos.
O preço contratual não pode exceder 30.000,00 € (trinta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, incluindo todos os custos de deslocação de meios humanos, aquisição, transporte, armazenamento e manutenção de materiais. O pagamento é feito no prazo de 30 dias após a receção das faturas, previamente validadas pelo gestor do contrato. O contrato vigora até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de prorrogação.
Os concorrentes devem afetar trabalhadores à prestação dos serviços; para contratos com prazo igual ou inferior a um ano, podem ser afetos trabalhadores com contrato a termo, por período não inferior ao prazo da prestação. O adjudicatário deve manter válidos os seguros, licenças e autorizações legalmente exigidos. Não é exigida caução, sem prejuízo da retenção de 10% dos pagamentos.
O critério de adjudicação é o preço, na modalidade de monofator. Em caso de empate, é realizado sorteio.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Pereira & Maltez Lda | 23 000 € | 2 | 11 setembro 2026 |
Concorrentes
- Pereira & Maltez Lda
- MWR - MADEIRA WASTE RECYCLING
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15655694 | 23 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 30 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de São Vicente (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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