Fornecimento e aplicação de elementos em PRFV e elementos metálicos
Referência 15550348 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Adjudicado a ALTO Perfis Pultrudidos, Lda por 59 768 €. Fornecimento e aplicação de elementos em PRFV e elementos metálicos, com adjudicação pelo preço mais baixo e a empresa pública Águas e Energia do Porto, E.M., a pagar em 60 dias após a receção das faturas.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste no fornecimento e aplicação de elementos em PRFV (plástico reforçado com fibra de vidro) e de elementos metálicos, nos termos e condições do caderno de encargos. A execução envolve tanto o fornecimento dos materiais como a sua aplicação, sendo a prestação identificada na proposta do adjudicatário e descrita nas cláusulas e especificações técnicas do caderno de encargos.
As obrigações principais do adjudicatário incluem executar o objeto do contrato de forma profissional, afetar os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários ao cumprimento integral dos serviços e níveis de serviço, assegurar a formação e idoneidade do pessoal e cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, segurança alimentar e ambiente, se aplicáveis. Há também dever de sigilo sobre a informação obtida na execução do contrato e responsabilidade por qualquer erro, deficiência ou omissão na prestação.
Quanto à execução e às penalidades, o incumprimento dos prazos de execução dos serviços sujeita o adjudicatário a uma sanção pecuniária de 1% do preço contratual por cada semana de atraso. A subcontratação depende de prévia autorização da entidade adjudicante, e a violação das regras de subcontratação pode dar lugar a sanção de 5.000 euros por cada violação, limitada a 10% do valor contratual. A entidade adjudicante recebe os elementos produzidos no prazo de 15 dias úteis após a realização dos serviços de cada fase.
Quanto à proposta, o critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado apenas pelo preço. A proposta financeira deve indicar o preço total com IVA à taxa legal em vigor, em algarismos e por extenso, podendo ser apresentados descontos para pagamento a 30 dias ou a pronto pagamento. Não são admitidas propostas variantes, e não há garantia de cumprimento das obrigações contratuais nem documentos de habilitação especiais.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| ALTO Perfis Pultrudidos, Lda | 59 768 € | 29 julho 2026 |
Concorrentes
- ALTO Perfis Pultrudidos, Lda
- AC Structures, Lda.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15550348 | 28 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 69 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
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