146CP26 EMPREITADA DE CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE PRODUÇÃO DE ELETRICIDADE DE FONTE RENOVÁVEL (SOLAR) PARA AUTOCONSUMO COLETIVO EM BAIRROS SOCIAIS DO MUNICÍPIO DO PORTO - FASE 2
Referência 21535/2026 · CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 setembro 2026. Valor estimado: 740 000 €. Instalação de unidades solares fotovoltaicas para autoconsumo coletivo em bairros sociais do Porto, com conceção, construção, operação e manutenção, no âmbito da fase 2.
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Montantes e números
Descrição
O contrato consiste na conceção, construção, operação e manutenção de unidades de produção de eletricidade de fonte solar renovável destinadas a autoconsumo coletivo em bairros sociais do Município do Porto, no âmbito da fase 2 do projeto. A Águas e Energia do Porto, E.M. é a entidade adjudicante e o empreiteiro assume a responsabilidade pela elaboração do projeto de execução, pela execução dos trabalhos e pela exploração e manutenção das instalações.
O caderno de encargos regula as obrigações gerais do empreiteiro, incluindo o planeamento e a preparação da obra, a instalação do estaleiro e das instalações provisórias, a vedação do local, os acessos, a sinalização, a piquetagem e a implantação das obras, bem como a gestão das redes de águas, energia elétrica e telecomunicações afetadas. Estabelece ainda os seguros exigidos, nomeadamente de construção e montagens, responsabilidade civil, multirriscos, acidentes de trabalho e danos próprios de equipamentos e estaleiro.
Em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho, o empreiteiro deve elaborar, submeter a aprovação e aplicar um plano de segurança e saúde para a execução da obra, comunicar previamente a abertura do estaleiro e manter o registo de subempreiteiros e trabalhadores. Os materiais e equipamentos devem cumprir as especificações técnicas do caderno de condições técnicas gerais, sendo os ensaios e as penalidades por incumprimento regulados nas cláusulas contratuais.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21535/2026 | 25 agosto 2026 |
| DRE | 164 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 14 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 740 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPEAE - Empresa de Águas e Energia do Município do Porto, E. M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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