Fornecimento de Refeições Escolares
Referência 15589743 · Município das Caldas da Rainha
Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 242 175 €. Confeção, transporte e distribuição a quente de cerca de 101 700 refeições escolares, em regime de confeção local, para o pré-escolar, o básico e o secundário da rede pública do concelho das Caldas da Rainha, entre 1 de setembro e 31 de outubro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
A confeção, o transporte e a distribuição a quente de refeições escolares em regime de confeção local, com serviços associados de empratamento, serviço e acompanhamento dos alunos durante o almoço, nos estabelecimentos de educação pré-escolar, ensino básico, 2.º e 3.º ciclos e secundário do concelho das Caldas da Rainha. O número estimado de refeições é de 26 376 no pré-escolar, 49 708 no ensino básico e 25 670 nos 2.º e 3.º ciclos e secundário. A execução decorre entre 1 de setembro e 31 de outubro de 2026, podendo cessar antes se for obtido o visto do Tribunal de Contas ao concurso público CP_24/2026.
A prestação inclui a confeção em instalações escolares indicadas no Anexo II, o transporte e a distribuição a quente às escolas do Anexo III, a distribuição das refeições a partir das 12h e o fornecimento também nos dias úteis de interrupção das atividades letivas, avaliações ou atividades promovidas pelo Município, mediante solicitação prévia com três dias de antecedência. O adjudicatário assegura ainda a manutenção e higienização das instalações e equipamentos, a reparação e substituição dos equipamentos de confeção e a formação do pessoal municipal, custos que devem estar incluídos no preço.
Nas unidades com confeção local, o quadro de pessoal tem de ter no mínimo cinco trabalhadores a tempo inteiro, com um responsável e pelo menos um cozinheiro por unidade. O pessoal de empratamento, serviço e acompanhamento segue o rácio do Anexo IV: de 1 funcionário para 1 a 12 alunos, 2 para 13 a 25, 4 para 26 a 38, 5 para 39 a 51, 6 para 52 a 77 e 7 para mais de 78 alunos.
O preço base é de 242 174,52 EUR, acrescido de IVA, pago mensalmente no prazo de 60 dias após receção das faturas, por refeição efetivamente fornecida. Não é exigida caução. Há reuniões de coordenação bimestrais e relatórios mensais, todos em português. A proposta é apresentada por preço unitário por refeição/dia e valor total, sem negociação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA | 242 175 € | 24 agosto 2026 |
Concorrentes
- GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15589743 | 7 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 242 175 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município das Caldas da Rainha (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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