Fornecimento de refeições (catering) escolares, para a comunidade escolar da Jobra - Associação de Jovens da Branca
Referência 15275398 · JOBRA - Associação de Jovens da Branca
Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 1 142 400 €. Fornecimento de cerca de 210 000 refeições escolares (almoços e jantares) em dois locais, Centro Cultural da Branca e Pavilhão Polidesportivo de Angeja, com dois anos letivos e um ano de renovação.
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Montantes e números
Descrição
Este concurso público, com publicidade internacional, destina-se ao fornecimento de refeições escolares, almoços e jantares, para os alunos da JOBRA, em dois locais: o Centro Cultural da Branca (ART'J - Escola Profissional de Artes Performativas, com 237 alunos inscritos, dos quais 130 alojados que poderão jantar) e o Pavilhão Polidesportivo de Angeja (ADJ - Academia de Desporto da Jobra, com 154 alunos, dos quais 25 alojados que poderão jantar). O fornecimento inclui também a obrigação de adaptar os espaços onde as refeições são servidas e de disponibilizar o equipamento necessário.
O fornecimento estimado é de 210 000 refeições, com preço unitário máximo de 5,44 € sem IVA, e o valor máximo do contrato é de 1 142 400 € sem IVA. O primeiro período, de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2028, tem o valor de 761 600 €, e a renovação, de 1 de setembro de 2028 a 31 de julho de 2029, o valor de 380 800 €.
O contrato é de dois anos letivos consecutivos (2026/2027 e 2027/2028), renovável automaticamente por um ano letivo, com denúncia por carta registada com aviso de receção e antecedência mínima de 120 dias. O fornecimento é prestado todos os dias úteis, exceto nos períodos de interrupção letiva, conforme o calendário escolar da JOBRA. Não há volume mínimo garantido de refeições, que dependem das marcações dos alunos.
A proposta deve incluir o DEUCP, a Declaração Preço Contratual (Anexo II), declaração sob compromisso de honra de cumprimento das normas sociais e laborais, o lay-out ou memória descritiva das obras de adaptação com especificações técnicas dos equipamentos, a listagem do pessoal afeto ao contrato e a Certidão Permanente do Registo Comercial. Os documentos da proposta são redigidos em português, podendo as especificações técnicas e catálogos ser em inglês ou castelhano. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação.
O trabalhador afeto à execução deve ser, em regra, pessoal com contrato sem termo, nos termos do artigo 419.º-A do CCP, podendo recorrer-se a contrato a termo apenas nas exceções previstas na lei. O contrato prevê caução de 5% do preço contratual e faturação eletrónica.
O critério de adjudicação é o preço, como único fator. O cocontratante assume o risco económico e financeiro do contrato, e os aumentos de preços só são admitidos nos termos legais e com autorização prévia da JOBRA.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Preço | O mais baixo preço | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA | 1 142 400 € | 1 | 1 julho 2026 |
Concorrentes
- Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15275398 | 13 julho 2026 |
| TED | 506015-2026 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 142 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é JOBRA - Associação de Jovens da Branca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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