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Encerrado Portugal

Fornecimento de refeições (catering) escolares

Referência 13545/2026 · JOBRA - Associação de Jovens da Branca

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 junho 2026. Valor estimado: 1 142 400 €. Fornecimento diário de almoços e jantares escolares a dois locais em Branca e Angeja (Albergaria-a-Velha), com cerca de 210 000 refeições estimadas em dois anos letivos, até 1 142 400 € sem IVA.

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Montantes e números

1 142 400 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de refeições escolares, almoços e jantares, aos alunos da comunidade escolar da JOBRA – Associação de Jovens da Branca, em dois locais: a ART'J – Escola Profissional de Artes Performativas, no Centro Cultural da Branca, e o Pavilhão Polidesportivo de Angeja, onde funciona a Academia de Desporto da Jobra. O fornecimento é feito todos os dias úteis, exceto nas interrupções letivas, e o adjudicatário deve também efetuar as obras de adaptação dos espaços e disponibilizar o equipamento necessário.

O universo de refeições estimado é de 210 000 refeições, com preço unitário máximo de 5,44 € sem IVA. O preço base é de 1 142 400 € sem IVA, repartidos por 761 600 € para o período inicial e 380 800 € para a eventual renovação. Para estimativa de consumo, indicam-se 237 alunos inscritos no primeiro local, dos quais 130 alojados que poderão jantar, e 154 alunos no segundo, dos quais 25 alojados que poderão jantar. Não há volume mínimo garantido de refeições.

O prazo inicial vai de 1 de setembro de 2026 a 31 de julho de 2028, anos letivos 2026/2027 e 2027/2028, com possibilidade de renovação por um ano letivo, de 1 de setembro de 2028 a 31 de julho de 2029, salvo denúncia com 120 dias de antecedência. O adjudicatário deve manter trabalhadores em regime de contrato sem termo para a execução do fornecimento, podendo recorrer a contratos a termo nas condições previstas no Caderno de Encargos. Deve ainda enviar mensalmente a listagem de consumos por aluno, emitir faturas eletrónicas e comunicar quando a execução atingir 75% do volume de refeições.

O critério de adjudicação é o preço, em fator único. Não são admitidas propostas variantes nem há negociação. Exige-se caução de 5% do preço contratual, e a proposta deve incluir, entre outros documentos, a declaração de preço contratual, a listagem do pessoal afeto ao contrato e o lay-out ou memória descritiva das obras de adaptação com os equipamentos previstos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13545/2026 26 maio 2026
DRE 101 —
TED 353792-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 20 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 142 400 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é JOBRA - Associação de Jovens da Branca (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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