Empreitada de Construção de Arruamento, Arranjos Exteriores e Infraestruturas na Área do Estúdio de Gravação da JOBRA Associação de Jovens da Branca
Referência 13793/2026 · JOBRA - Associação de Jovens da Branca
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 junho 2026. Valor estimado: 290 000 €. Construção de um arruamento com arranjos exteriores e infraestruturas no recinto do estúdio de gravação da JOBRA, em Lajinhas (Branca), com preço base de 290 000 € sem IVA e prazo de execução de 90 dias.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a construção de um arruamento, arranjos exteriores e infraestruturas na área do Estúdio de Gravação da JOBRA – Associação de Jovens da Branca, nas Lajinhas, Branca. O preço base é de 290 000 € (sem IVA) e o prazo de execução da empreitada é de 90 dias, contados nos termos do Caderno de Encargos.
O empreiteiro fica responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os trabalhos preparatórios e acessórios: montagem, manutenção e desmontagem do estaleiro, construção dos acessos ao estaleiro e das serventias internas, e medidas de segurança para pessoas e prédios vizinhos. Deve também fornecer todos os meios humanos, técnicos e materiais necessários.
Em matéria de segurança e saúde, o empreiteiro deve desenvolver o Plano de Segurança e Saúde, entregar um relatório mensal sobre a sua implementação e manter em obra toda a documentação. Deve ainda elaborar e atualizar o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, com triagem, armazenamento seletivo, reutilização e encaminhamento para operadores licenciados, devendo os resíduos perigosos ser removidos da obra no prazo máximo de um mês.
O plano de trabalhos ajustado, quando exigido, não pode alterar o preço contratual nem o prazo de conclusão. A proposta deve incluir preços unitários, plano de trabalhos com cronograma, sequência e afetação de recursos, e a declaração de aceitação do caderno de encargos.
Os concorrentes podem ser agrupamentos sem forma jurídica de associação, sendo solidariamente responsáveis pela proposta e devendo constituir consórcio externo antes da celebração do contrato. Não são admitidas propostas variantes, nem há negociação das propostas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13793/2026 | 27 maio 2026 |
| DRE | 102 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 290 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é JOBRA - Associação de Jovens da Branca (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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