Fornecimento de Massas Betuminosas
Referência 15600193 · Município da Ribeira Brava
Adjudicado a JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A. por 25 000 €. Fornecimento de massa betuminosa AC14 surf 35/50 (BB), com transporte, aplicação e emulsão catiónica ECR-1, no concelho da Ribeira Brava, com entrega em 72 horas após pedido e garantia de continuidade de fornecimento durante seis meses.
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Montantes e números
Descrição
O fornecimento de massa betuminosa a quente do tipo AC14 surf 35/50 (BB), com transporte, aplicação e emulsão catiónica de rotura rápida tipo ECR-1, de acordo com a norma EN 13108-1:2006/AC:2008, com betume aglutinante conforme à especificação E80 do LNEC para betumes de pavimentação. Os bens destinam-se a pavimentação e reparação de vias no concelho da Ribeira Brava, sendo as quantidades determinadas consoante as necessidades do Município, mediante pedidos validados por este.
As entregas devem ser efetuadas num prazo máximo de 72 horas a contar da receção do pedido, não se suspendendo ao fim de semana, com agendamento pelo adjudicatário do dia e hora da entrega. No prazo de dois dias após a entrega, o Município verifica a conformidade dos bens com as especificações técnicas e a proposta adjudicada, podendo exigir alterações ou complementos a expensas do adjudicatário.
O contrato vigora pelo prazo de seis meses a contar da assinatura, ou até ser atingido o valor adjudicado. O preço base é de 25.000,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal, sendo o preço unitário apresentado por tonelada. Não é exigida caução. Os pagamentos são efetuados no prazo de 60 dias após a receção das faturas.
O adjudicatário assume a obrigação de garantia dos bens e de continuidade do fornecimento, respondendo por penalidades de até 0,1% do preço contratual por cada dia de atraso na entrega, até 5% em caso de cumprimento defeituoso ou incumprimento da continuidade.
A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade de monofator. Em caso de agrupamento, os membros devem constituir consórcio externo antes da celebração do contrato. Os concorrentes devem apresentar declaração conforme o modelo do convite e a proposta de preço, não sendo admitidas propostas variantes.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A. | 25 000 € | 14 agosto 2026 |
Concorrentes
- JOSÉ AVELINO PINTO, CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15600193 | 9 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Ribeira Brava (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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