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Encerrado Portugal

Fornecimento de 216.000 litros de Gasóleo Rodoviário

Referência 20436/2026 · MUNICÍPIO - HORTA

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 4 setembro 2026. Valor estimado: 326 421 €. Fornecimento de gasóleo rodoviário em 365 dias, com entrega em Horta, por um preço base de 326.421,36 € sem IVA e caução de 2%, e critério único do preço.

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Montantes e números

326 421 €
Valor estimado

Descrição

O fornecimento de gasóleo rodoviário ao Município da Horta, num total de 216.000 litros, para execução ao longo de 365 dias, sem possibilidade de renovação. O local de execução é o concelho da Horta, na Região Autónoma dos Açores.

O preço base do procedimento é de 326.421,36 € sem IVA. O procedimento não está dividido em lotes e a adjudicação é feita por um único fator, o preço, com ponderação de 100%.

Para prestação de caução, é exigida uma garantia de 2% do preço contratual. Os pagamentos são efetuados no prazo máximo de 60 dias após a entrega das faturas, não havendo adiantamentos ao cocontratante, e é permitida a faturação eletrónica.

Em caso de incumprimento do prazo de entrega imputável ao cocontratante, é aplicável uma penalidade diária calculada pela fórmula P = V × A / 1000, em que V é o valor do bem em atraso e A o número de dias em atraso, com limite acumulado de 20% do preço contratual, elevável a 30% nas condições previstas no artigo 329.º do CCP.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 20436/2026 11 agosto 2026
DRE 154 —
TED 556526-2026 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 4 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 326 421 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é MUNICÍPIO - HORTA (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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