Fornecimento contínuo de gás natural para a Assembleia da República - 2026/2029

Montantes e números

Descrição

Este concurso destina-se à aquisição contínua de gás natural para a Assembleia da República, a fornecer nos três pontos de consumo identificados no caderno de encargos: o Palácio de S. Bento e, no Novo Edifício, o contador principal e o contador da residência. Se a Assembleia equipar outros espaços com instalações a gás, o fornecimento poderá estender-se a esses edifícios, mantendo-se as condições contratuais.

O contrato tem a duração de um ano, com início a 2 de setembro de 2026 ou na data da outorga se posterior, sendo renovável automaticamente por igual período até duas renovações, salvo denúncia por escrito. A entidade adjudicante deve denunciar com 30 dias de antecedência e o adjudicatário com 60 dias.

O preço base é de 97.200,00 € s/IVA para os três anos, correspondendo a uma estimativa de consumos de 32.400,00 € por ano. Paga-se apenas o gás efetivamente consumido, aos preços unitários da proposta, faturados mensalmente. Não há revisão de preços. O preço da proposta deve incluir instalação, receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização. O contrato cessa quando se esgotar o preço base.

O adjudicatário deve garantir o fornecimento ininterrupto, repondo-o no prazo máximo de duas horas após a comunicação de anomalia. Deve ainda designar um gestor de contrato, apresentar um seguro de responsabilidade civil junto de seguradora autorizada em Portugal e remeter, no prazo de dez dias após a celebração, um resumo das práticas de gestão ambiental, com certificado de sistema de gestão ambiental se o tiver.

O critério de adjudicação é exclusivamente o preço. A proposta deve conter a declaração do anexo I ao programa, o preço unitário do termo variável de energia em euros/kWh (com escalões, se aplicável), as restantes componentes do preço (tarifas de acesso à rede, taxa de ocupação do subsolo e outras taxas ou custos) e a descrição do modo de prestação do fornecimento e dos serviços associados. Os preços são apresentados sem IVA.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• DOUROGÁS COMERCIAL, S.A.
• Petrogal, S.A.
• EDP Comercial, SA

Publicações oficiais

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  Publicação: 28 outubro 2026
• Aquisição de fardamentos para assistentes operacionais para a Assembleia da República
  Publicação: 27 outubro 2026
• Aquisição de Jantar por ocasião do XXVI Encontro de Secretários-Gerais da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua…
  Publicação: 26 outubro 2026
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  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de 60 (sessenta) assinaturas digitais anuais da Visão Online para a Assembleia da República
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição do sistema de arquivamento alto backup storage e aquisição de analisador de sinais digitais para o Canal Parlamento
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de sistema de intercom para o Canal Parlamento da Assembleia da República
  Publicação: 23 outubro 2026
• Aquisição de apólices de seguro para a Assembleia da República
  Publicação: 16 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Assembleia da República

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• Aquisição de serviços de produção de conteúdos digitais e cobertura mediática em redes sociais — 8 setembro 2026
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• 558/DC/2026 - Aquisição de serviços de Monitorização e Controlo de Pragas Infestantes nos Edifícios da Assembleia da República — 1 setembro 2026
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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 97 200 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

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