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558/DC/2026 - Aquisição de serviços de Monitorização e Controlo de Pragas Infestantes nos Edifícios da Assembleia da República

Referência 22029/2026 · Assembleia da República

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 16 setembro 2026. Valor estimado: 45 882 €. Desratização, desbaratização e desinfestação de xilófagos e de insetos nos edifícios da Assembleia da República em Lisboa (Palácio de São Bento, Novo Edifício, Centro Interpretativo Parlamentar, edifícios da Avenida D. Carlos I e parques de estacionamento), por um ano renovável até três anos.

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Montantes e números

45 882 €
Valor estimado

Descrição

A desratização, a desbaratização e outras formas de desinfestação do interior e exterior dos edifícios da Assembleia da República em Lisboa: Palácio de São Bento, com zonas de restauração, arquivo e biblioteca e os anexos de estacionamento e instalações da GNR; Novo Edifício, incluindo a Residência Oficial do Presidente da Assembleia, a esquadra da PSP e as instalações da GNR; Centro Interpretativo Parlamentar, na Rua de São Bento; os edifícios da Avenida D. Carlos I, n.os 128/132 e 134; e o parque de estacionamento subterrâneo da Praça da Constituição de 1976.

A componente fixa inclui desratização e desbaratização nos restaurantes, copas, cozinha, despensa, bares e parque de estacionamento, dez vezes por ano, excluindo julho e agosto; desinfestação de xilófagos (bicho da madeira, caruncho) na biblioteca, estantes, depósitos, sala de atendimento e arquivo, doze vezes por ano ou mensalmente; uma desinfestação geral (desratização, desbaratização e desinfestação intensiva de bichinho da prata) no Palácio de São Bento e Novo Edifício, uma vez por ano em julho ou agosto; e expurgo de espólio na biblioteca e arquivo.

A componente variável cobre desinfestação de xilófagos, com área estimada de 100 m², e de insetos como formigas, aranhas, pulgas, traças e vespas, com área estimada de 300 m², nos locais a designar do Palácio de São Bento, Novo Edifício, Centro Interpretativo e Avenida D. Carlos I.

O contrato tem a duração de um ano, renovável automaticamente por períodos de um ano, até ao limite de três anos. O preço base é de 45.882,00 euros, acrescido de IVA, com um máximo anual de 10.444,00 euros para a componente fixa e de 4.850,00 euros para a componente variável. A proposta deve incluir um plano de atividades com metodologias, produtos químicos e respetivas fichas de dados de segurança, calendarização e lista de preços unitários. A adjudicação é feita segundo o critério multifator: preço, com 50%, qualidade, com 30%, e sustentabilidade ambiental ou social, com 20%.

Os técnicos devem apresentar registo criminal e cumprir restrições de segurança das instalações, e o pessoal deve observar sigilo e confidencialidade sobre os dados da Assembleia da República.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 22029/2026 1 setembro 2026
DRE 169 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 16 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 45 882 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Assembleia da República (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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