Fiscalização e controlo da empreitada de Reabilitação e Beneficiação da Casa do Vale (SE.001.2026.024_25)
Referência 15512230 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a DDN - Gestão de Projectos, S.A. por 35 444 €. Fiscalização técnica, financeira e jurídica da empreitada de reabilitação e beneficiação da Casa do Vale, desde a consignação até à receção provisória, com equipa de diretor de fiscalização, coordenador de segurança em obra e fiscal de construção civil.
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Montantes e números
Descrição
A fiscalização e o controlo da execução da empreitada de reabilitação e beneficiação da Casa do Vale. O prestador acompanha e verifica o cumprimento pelo empreiteiro do projeto, do contrato de empreitada e do plano de trabalhos, desde a consignação da obra até à receção provisória, representando o dono da obra na relação com o empreiteiro e os subempreiteiros para a fiscalização ordinária.
A equipa a afetar compreende três funções: diretor de fiscalização, coordenador de segurança em obra e fiscal de construção civil. Cada função tem um preço base máximo mensal, respetivamente de 3.600,00 €, 2.950,00 € e 2.700,00 €, sujeito à concorrência, com ponderações de 35%, 30% e 35%.
O prazo estimado de execução é de 150 dias, acrescido de 45 dias, sendo 15 dias antes da consignação para preparação do início da obra e 30 dias após a conclusão da empreitada para elaboração da conta final. O contrato cessa automaticamente ao atingir o preço global contratualizado, e o prazo pode ser prorrogado até ao limite do valor contratual se o prazo da empreitada for prorrogado.
As obrigações principais incluem a fiscalização técnica, financeira e jurídica, a monitorização do cumprimento das obrigações legais do empreiteiro, a constituição de um sistema de informação completo e a elaboração de relatórios mensais, notas informativas e autos. Incluem-se ainda a vistoria no termo do prazo contratual, a compilação técnica e o relatório final.
Os requisitos de habilitação do prestador incluem a titularidade para a prestação dos serviços pelo diretor de fiscalização, o termo de responsabilidade deste e a contratação de seguro de responsabilidade civil válido. O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, densificado pelo preço, calculado pelo valor ponderado das três funções.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| DDN - Gestão de Projectos, S.A. | 35 444 € | 8 julho 2026 |
Concorrentes
- DDN - GESTAO DE PROJETOS, S.A.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15512230 | 19 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 35 444 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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