Aquisição de serviços para a elaboração de projetos para a construção de saídas de emergência na EB1/JI da Constituição (SE.001.2026.023)
Referência 15512808 · CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M.
Adjudicado a GFP+ Gestão de Obras, fiscalização e Projetos, Lda por 9 820 €. Elaboração dos projetos de arquitetura, estruturas, instalações elétricas, sistemas de segurança integrada, segurança contra incêndio, PSS e plano de resíduos para as saídas de emergência da EB1/JI da Constituição, com assistência técnica até à receção da obra.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a elaboração dos projetos necessários à construção de saídas de emergência na EB1/JI da Constituição, no Porto. O prestador de serviços deve entregar o projeto de arquitetura e os projetos de especialidades de estruturas, escavação e contenção periférica, instalações, equipamentos e sistemas elétricos, sistemas de segurança integrada e segurança contra incêndio, bem como o plano de segurança e saúde em fase de projeto e o plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição.
Os serviços desenvolvem-se em quatro fases: estudo prévio, anteprojeto com licenciamento, projetos de execução e assistência técnica, esta última desde a aprovação do projeto de execução até à receção provisória da empreitada. O prazo global máximo é de 60 dias de calendário, com prazos parciais de 15 dias para o estudo prévio, 20 dias para o anteprojeto e 25 dias para os projetos de execução, contados a partir das respetivas notificações de aprovação.
O preço base do procedimento é de 9.820,00 euros, valor máximo a pagar pela totalidade das prestações. O procedimento é um ajuste direto a uma entidade convidada, que não pode apresentar-se associada ou integrada em agrupamento.
Os concorrentes devem apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos, declaração de compromisso anticorrupção, certidão permanente, declaração de preço e lista de preços unitários. Os técnicos devem comprovar a qualificação exigida pela Lei n.º 31/2009 e o prestador de serviços deve dispor de seguro de responsabilidade civil válido.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GFP+ Gestão de Obras, fiscalização e Projetos, Lda | 9 820 € | 6 julho 2026 |
Concorrentes
- GFP+ Gestão de Obras, fiscalização e Projetos, Lda
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15512808 | 19 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 9 820 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é CMPH Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E.M. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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