EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE REABILITAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, EM ZONAS ONDE OS PAVIMENTOS DOS ARRUAMENTOS SÃO EM BETUMINOSO, NO CONCELHO DA MAIA – LOTE 1
Referência 15257383 · Município da Maia
Adjudicado a IRMÃOS MOREIRAS, SA por 697 529 €. Reabilitação de arruamentos com pavimento betuminoso no concelho da Maia: fresagem de 950 m² e pavimentação em binder e desgaste de 950 m², remoção e reposição de 200 m² de pavimento com sub-base de tout-venant, 30 m de rede de drenagem em PP DN250, 10 caixas de sumidouro e sinalização horizontal e vertical.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada consiste na reabilitação de espaço público em zonas de arruamentos com pavimento em betuminoso no concelho da Maia, integrada no Lote 1 do acordo-quadro, que se destina a celebrar contratos optativos de empreitada por ajuste direto até ao limite de preço do lote.
Lote 1 — Arruamentos em betuminoso: inclui a remoção de 200 m² de pavimento betuminoso com 0,14 m de altura, a fresagem de 950 m² com 0,06 m, a abertura de caixa e a reposição com tout-venant de 200 m², rega de impregnação, camada de regularização em betão betuminoso 0/20 mm e camada de desgaste 0/14 mm em 950 m², bem como a rede de drenagem de águas pluviais com 30 m de tubagem DN250 em polipropileno e 10 caixas de sumidouro.
Prevê ainda o nivelamento de 10 cabeças móveis de água, 12 caixas de visitas de saneamento ou águas pluviais e 2 de telecomunicações, sinalização horizontal (400 m de pré-marcação, 60 m² de passagens de peões, 150 m de LBT, 250 m de LBC e 2 inscrições STOP) e sinalização vertical (3 sinais triangulares, 14 quadrangulares, 2 octogonais e os respetivos prumos), além de passeios com 130 m² de remoção e reposição em cubo de granito, 40 m de lancil reto e 35 m de lancil com raio em granito azul.
Prazos e valores: os acordos-quadro têm a duração de 4 anos, com possibilidade de denúncia pelo dono da obra após 6 meses de vigência. O preço máximo do Lote 1 é de 6.500.000,00 €, acrescido de IVA, e o preço máximo global dos dois lotes é de 10.000.000,00 €. A cláusula de resolução sancionatória prevê uma indemnização pré-liquidada de 50.000,00 € em caso de incumprimento culposo do empreiteiro.
Requisitos: a execução deve observar os Decretos-Lei n.º 273/03 e n.º 46/2008 quanto a segurança e gestão de resíduos de construção e demolição. Os adjudicatários plurissubjetivos devem constituir-se em consórcio externo com responsabilidade solidária passiva antes da celebração do acordo-quadro.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| IRMÃOS MOREIRAS, SA | 697 529 € | 1 | 21 maio 2026 |
Concorrentes
- IRMÃOS MOREIRAS, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15257383 | 8 julho 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 697 529 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município da Maia (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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