Empreitada de conceção-construção do Conjunto Habitacional de Montachique
Referência 23650/2026 · Município de Loures
Aberto até 3 dezembro 2026, por 15 000 000 €. Conceção e construção de um conjunto habitacional de renda acessível no Cabeço de Montachique, Fanhões (Loures), com projeto de execução, obras de edifícios e infraestruturas, e assistência técnica.
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Montantes e números
Descrição
A conceção (projeto de execução) e a construção de um conjunto de edifícios de habitação multifamiliar, com as respetivas infraestruturas, na Quinta de São Gião, no Cabeço de Montachique, freguesia de Fanhões, em terreno de propriedade municipal com cerca de 14,5 hectares (parcela PR 5/2022-D), a que se juntam parcelas contíguas já municipais. O contrato decompõe-se em duas fases: estudos e projetos e empreitada.
A fase de estudos e projetos inclui eventual prospeção geotécnica complementar, o projeto de execução das infraestruturas e dos edifícios, assistência técnica e pré-certificação energética. A fase de empreitada inclui a publicitação da obra, a realização de todos os trabalhos definidos no projeto de execução, nas fases de infraestruturas e de edifícios, e a certificação energética.
A obra é classificada, nos termos da Portaria n.º 255/2023, na categoria III nas secções de edifícios, de instalações, equipamentos e sistemas em edifícios, e de espaços exteriores. A intervenção abrange ainda a reabilitação do muro que delimita a quinta, que o programa preliminar pretende manter nas suas características, e a integração do património existente, como a Capela e a Torre de 1834, que se encontram nos limites da área de intervenção.
O programa preliminar prevê a demolição das construções devolutas sem interesse arquitetónico e a implantação de edifícios de habitação a custos controlados, enquadrados na Estratégia Local de Habitação do Município de Loures e na Portaria n.º 65/2019. O acesso é feito pela Estrada Regional ER-374, cuja faixa de rodagem não tem passeio, pelo que a intervenção prevê a criação de um percurso pedonal seguro. A área envolvente é de paisagem rural e florestal, com preservação dos espaços naturais.
Os trabalhos são desenvolvidos segundo o Caderno de Encargos, com a obrigação de cumprir o regime de acessibilidades, a legislação energética e as regras de segurança e saúde no trabalho, e de prestar garantias e assistência técnica durante a execução.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| Custo | Preço da Proposta | — |
| Custo | Valia Técnica da Proposta | — |
| Custo | Prazo de Execução Proposto | — |
Modificações
- Alteração dos subcritérios do Fator Preço da Proposta ("...0,4 x FP obras construção edifícios + 0,10 x FP obras construção zc")
Publicações oficiais
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 dezembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Loures (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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