Execução de Ramais de Água e de Saneamento na Zona Sul do Concelho - 2026 - 2º Procedimento
Referência 21615/2026 · Serviços Municipalizados de Viseu
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 10 setembro 2026. Valor estimado: 148 342 €. Ramais de água e de saneamento em ruas da zona sul de Viseu, com obra civil, reposição de pavimentos e prazo máximo de 240 dias contínuos.
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Montantes e números
Descrição
A execução de ramais de água e de saneamento na zona sul do concelho de Viseu, no âmbito dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Viseu (Águas de Viseu), num regime de empreitada de obras públicas com execução por medição. Os trabalhos incluem a execução de redes de abastecimento de água e de águas residuais domésticas, bem como o levantamento e reposição de pavimentos após a escavação, e são executados segundo o projeto, o caderno de encargos e as normas aplicáveis.
Os materiais e elementos de construção devem respeitar as características definidas no projeto e no caderno de encargos, e, na falta de especificação, as normas portuguesas em vigor e as instruções dos fabricantes. O adjudicatário deve apresentar à fiscalização, para aprovação, os materiais escolhidos.
O prazo máximo de execução é de 240 dias contínuos, incluindo sábados, domingos e feriados, contados desde a data da consignação até à receção provisória. A vistoria das instalações elétricas, pela entidade inspetora, deve ser realizada dentro deste prazo.
A revisão de preços aplica-se apenas quando a variação do coeficiente de atualização for igual ou superior a 1% em relação à unidade, com base nos índices fixados por despacho do Secretário de Estado das Obras Públicas. O pagamento é feito por medição mensal, no prazo de 60 dias após a receção das faturas aceites pela fiscalização, podendo o adjudicatário solicitar adiantamentos para aquisição de materiais previstos no plano de trabalhos.
Quanto à segurança em obra, é obrigatório um plano de segurança e saúde de projeto, que o adjudicatário deve desenvolver e especificar antes do início dos trabalhos, incluindo o projeto de estaleiro, a programação dos trabalhos, os riscos especiais, o sistema de emergência e a formação dos trabalhadores, bem como as declarações e apólices de seguro de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil exigidas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21615/2026 | 26 agosto 2026 |
| DRE | 165 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 10 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 148 342 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Serviços Municipalizados de Viseu (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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