Evolução de Funcionalidades da Área Reservada do portal único de serviços públicos
Referência 15518/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 25 junho 2026. Valor estimado: 214 538 €. Recursos humanos especializados para evoluir a Área Reservada do portal único de serviços públicos, com 8 perfis técnicos (arquiteto de software, business analyst, product owner, scrum master, UX/UI designer e consultores de frontend, Java e Squidex) e preço contratual de 214.537,60 € sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
A ARTE contrata serviços de equipa especializada para evoluir as funcionalidades da Área Reservada do portal único de serviços públicos, abrangendo gestão de projeto, análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e documentação. Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, ou remotamente, conforme acordado em execução contratual, e o contrato vigora previsivelmente até 30 de novembro de 2026.
A remuneração faz-se por horas, aplicando-se os preços unitários apresentados na proposta aos serviços efetivamente prestados, até ao preço contratual de 214.537,60 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Os preços base unitários à hora são: arquiteto de software 62,96 €; product owner 62,96 €; scrum master 62,96 €; business analyst 51,52 €; UX/UI designer 51,52 €; consultor de frontend 40,07 €; consultor tecnológico Java 40,07 €; consultor tecnológico Squidex 40,07 €. Propostas com preços unitários superiores a estes, ou com mais recursos do que os previstos no Anexo I, são excluídas.
As horas indicadas no Anexo I são meramente indicativas, não obrigando a ARTE ao seu consumo total.
O preço inclui deslocações, estadias e alimentação, telecomunicações, computador e seguro de acidentes de trabalho. A faturação é mensal, após validação pela ARTE dos relatórios de horas, com pagamento a 30 dias da receção da fatura.
Os requisitos técnicos incluem a conformidade com o RGPD no tratamento de dados pessoais, a cumprir as políticas do sistema de gestão de segurança da informação da ARTE e, no caso de produtos alojados em cloud, a indicação dos locais de alojamento e das certificações de segurança. Os trabalhos devem cumprir requisitos de acessibilidade e usabilidade e exigem a transferência para a ARTE da propriedade dos desenvolvimentos, incluindo código-fonte e documentação.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15518/2026 | 17 junho 2026 |
| DRE | 115 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 25 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 214 538 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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