EVOLUÇÃO DE COMPONENTES PÚBLICOS DO PORTAL GOV.PT E LOJA DE CIDADÃO VIRTUAL

Montantes e números

Descrição

A ARTE pretende contratar serviços de evolução de componentes públicos do Portal gov.pt e da Loja de Cidadão Virtual, abrangendo gestão de projeto, análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e documentação. Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, ou remotamente, conforme acordado em execução contratual. O contrato vigora previsivelmente até 30 de novembro de 2026, com preço contratual de € 213.964,80, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

A remuneração faz-se por preços unitários à hora aplicados às horas efetivamente prestadas, com faturação mensal após validação dos relatórios de consumo de horas. Os preços base unitários por hora são: consultor de frontend, consultor tecnológico Java e consultor tecnológico Squidex, 40,07 €; UX/UI designer, 51,52 €; product owner e scrum master, 62,96 €. As horas indicadas no Anexo I são meramente indicativas, sem obrigação de consumo da totalidade pela ARTE. O preço inclui deslocações, estadias e alimentação, telecomunicações, computador e seguro de acidentes de trabalho.

Os cocontratantes ficam obrigados à transferência para a ARTE da propriedade e dos direitos de autor sobre todos os elementos desenvolvidos, incluindo código-fonte e documentação, sem contrapartida além do preço. Devem também cumprir o sigilo, o tratamento de dados pessoais conforme o RGPD e as políticas de segurança da informação da ARTE, incluindo, em caso de alojamento em cloud, a indicação dos locais de alojamento e das certificações de segurança. A subcontratação e a cessão da posição contratual dependem de autorização prévia.

Estão previstas penalidades pecuniárias por incumprimento das atividades técnicas (10% do preço da fatura seguinte), dos requisitos dos recursos (1,5% do preço contratual por dia) e de prazos de início, entregáveis e substituição de equipas (1% do preço contratual por dia de atraso).

Publicações oficiais

• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SISTEMAS DE AVAC
  Publicação: 14 outubro 2026
• SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS LOJAS DE CIDADÃO DE MURÇA, GONDOMAR E GUARDA
  Publicação: 13 outubro 2026
• AQUISIÇÃO EQUIPAMENTO HARDWARE PARA REFORÇO DA INFRAESTRUTURA DO DR E DAS PLATAFORMAS DE CONTAINERS
  Publicação: 13 outubro 2026
• ATIVAÇÃO DE MARCA GOV.PT NO EVENTO GAME CHANGERS FORUM V
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Remodelação do Centro de Contacto - Piso 3 e 4 da Sede da…
  Publicação: 9 outubro 2026
• Aquisição de Serviços de Fiscalização e Coordenação de Segurança da Empreitada de Remodelação do Centro de Contacto - Piso 3 e 4 da Sede da…
  Publicação: 9 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE PARA LOJAS CIDADÃO
  Publicação: 8 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE PARA LOJAS CIDADÃO
  Publicação: 8 outubro 2026
• SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS LOJAS DE CIDADÃO DE MURÇA, GONDOMAR E GUARDA-L2
  Publicação: 8 outubro 2026
• SUBSTITUIÇÃO DE LUMINÁRIAS NAS LOJAS DE CIDADÃO DE MURÇA, GONDOMAR E GUARDA-L3
  Publicação: 8 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Agência para a Modernização Administrativa, I.P.

• CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL Nº 106/2026/DCP/EGI/ SERVIÇOS MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE UPS'S, NAS LOJAS DE CIDADÃO E 3º E 4º… — 18 junho 2026
• EMPREITADA DE REMODELAÇÃO NA LOJA DE CIDADÃO DE COIMBRA - CORREÇÃO DE DANOS PROVOCADOS PELO COMBOIO DE TEMPESTADES HAVIDA EM JANEIRO DE… — 17 junho 2026
• Locação de equipamentos de ar condicionado para as Lojas de Cidadão de Faro, Braga, Odivelas, Vila Nova de Gaia e Porto — 17 junho 2026
• Evolução de Funcionalidades da Área Reservada do portal único de serviços públicos — 17 junho 2026
• Aquisição de serviços de parceiro mediático para iniciativa nacional sobre serviços públicos digitais com difusão de conteúdos… — 16 junho 2026
• CONCURSO PÚBLICO Nº 116/2026/DCP/ DGP/ AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE, DESENVOLVIMENTO, DOCUMENTAÇÃO, REPORT, GESTÃO DE PROJETO E… — 16 junho 2026

Concursos abertos semelhantes

• Serviços de manutenção e suporte ao Centro de Processamento de Dados — prazo até 11 novembro 2026
• Serviços de Manutenção da Rede Informática – ULSVDL — prazo até 12 novembro 2026
• CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para os computa… — prazo até 19 novembro 2026
• Instituição de um Sistema de Aquisição Dinâmico para a Prestação de Serviços de Cibersegurança. — prazo até 3 março 2029
• CPI 42/26 - Aquisição de serviços de licenciamento Microsoft, em regime Enterprise Agreement, para os computa… — prazo até 22 outubro 2026
• Serviços de manutenção e evolução de Business Intelligence e migração para Microsoft Fabric — prazo até 30 outubro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?

O prazo de apresentação de propostas termina a 25 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 213 965 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

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