Estudo prévio para minimizar o impacte paisagístico do edifício da tomada de água do Pomarão
Referência 15573193 · Águas do Algarve, S. A.
Adjudicado a BIODESIGN, Ambiente e Paisagem, Lda. por 15 000 €. Estudo prévio com soluções para reduzir o impacte paisagístico do edifício da tomada de água do Pomarão, a entregar em 50 dias à Autoridade de AIA, com prazo global de 60 dias e acompanhamento quinzenal por videoconferência.
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Montantes e números
Descrição
A elaboração de um estudo prévio com soluções que minimizem o impacte paisagístico do edifício da tomada de água do Pomarão, em cumprimento da medida de minimização prevista na Decisão sobre a Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE), na fase prévia à execução da obra. O estudo é entregue à autoridade de Avaliação de Impacte Ambiental, podendo ser suspenso até à sua aprovação ou até à resposta a pedidos de esclarecimento.
O prazo para entrega do estudo é de 50 dias a contar da assinatura do contrato, e a duração total do contrato é de 60 dias. O prazo para resposta a esclarecimentos da Autoridade de AIA é de 10 dias a contar da data do seu conhecimento. O adjudicatário participa em reuniões de trabalho quinzenais, com duração aproximada de uma hora, por plataforma online, lavrando ata assinada por todos os intervenientes, e em reuniões com outras entidades quando convocado pelo gestor do contrato.
A equipa técnica mínima tem de incluir um Coordenador de estudos com formação académica superior em Arquitetura Paisagista e experiência adequada, apoiado por técnicos da equipa de suporte com formação académica superior e experiência comprovada em consultadoria e assessoria na área. Os trabalhos que não exijam deslocação ao local são executados no domicílio profissional do adjudicatário. É proibida a subcontratação, total ou parcial, sem autorização prévia da entidade adjudicante.
O preço é apresentado como preço global, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, sem propostas variantes e sem negociação. Não é exigida caução. A proposta inclui declaração de aceitação do caderno de encargos, proposta de preço, constituição nominativa da equipa técnica com curricula vitae e documento comprovativo dos poderes de assinatura. A proposta mantém-se válida por 66 dias após o termo do prazo de apresentação.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Monofator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| BIODESIGN, Ambiente e Paisagem, Lda. | 15 000 € | 25 agosto 2026 |
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15573193 | 2 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 15 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Águas do Algarve, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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