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Encerrado Portugal

ESTABILIZAÇÃO DE TALUDES EM ESTRADAS REGIONAIS. FISCALIZAÇÃO

Referência 14206/2026 · Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 julho 2026. Valor estimado: 460 734 €. Fiscalização da estabilização de 4 taludes em estradas da Madeira (ER 104 e ER 110), com 13, 4, 6 e 5 meses de execução e preço base de 460.734,28 EUR sem IVA.

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Montantes e números

460 734 €
Valor estimado

Descrição

A prestação de serviços de fiscalização da estabilização de quatro taludes em estradas regionais da Região Autónoma da Madeira, todos no concelho do Funchal. O procedimento é dividido em quatro lotes, um por talude, podendo o concorrente apresentar proposta a um, a alguns ou a todos, sendo que um mesmo concorrente pode ser adjudicado com os quatro lotes. O preço base total é de 460.734,28 EUR sem IVA.

Lote 1 — ER 104 Talude da Meia Légua: preço base de 224.800,00 EUR sem IVA, com prazo de execução de 13 meses.

Lote 2 — ER 110 Talude do Lombo das Faias: preço base de 51.968,58 EUR sem IVA, com prazo de execução de 4 meses.

Lote 3 — ER 110 Talude da Longueira: preço base de 97.360,02 EUR sem IVA, com prazo de execução de 6 meses.

Lote 4 — ER 110 Talude do Serrado: preço base de 86.605,68 EUR sem IVA, com prazo de execução de 5 meses.

A adjudicação é feita pelo critério da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com duas componentes ponderadas em 50% cada: K1, preço, e K2, valia técnica da equipa. Para o K2, a equipa técnica mínima inclui um Diretor de Fiscalização de Obra, um Coordenador de Segurança em Obra e um Fiscal de Obra, cujas habilitações e qualificações profissionais são comprovadas com documentos próprios, acompanhados de declarações abonatórias emitidas pela entidade adjudicante ou pelo dono da obra. Os concorrentes devem também apresentar declaração de aceitação do caderno de encargos e a discriminação do preço total. Não são admitidas propostas variantes, nem há negociação das propostas.

A visita aos locais dos trabalhos é permitida durante o prazo de apresentação das propostas. O contrato envolve fundos europeus e a faturação eletrónica é obrigatória.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 14206/2026 1 junho 2026
DRE 105 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 460 734 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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