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AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA DE ESTRADAS, TALUDES E PASSAGENS HIDRÁULICAS - 2026/2029

Referência 13700/2026 · Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 29 junho 2026. Valor estimado: 480 000 €. Aluguer de máquinas e camiões com operadores para limpeza de estradas, taludes e passagens hidráulicas da rede regional da Madeira, por quatro lotes, com preço base de 120.000,00 € por lote.

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Montantes e números

480 000 €
Valor estimado

Descrição

Aquisição, em regime de fornecimento contínuo e por um período de 36 meses, de serviços de limpeza de estradas, taludes e passagens hidráulicas da rede viária regional da Ilha da Madeira, através do aluguer de máquinas e camiões com respetivos operadores. Os serviços são prestados em toda a Ilha, conforme mapa anexo ao caderno de encargos, e o concurso divide-se em quatro lotes correspondentes às 1.ª, 2.ª, 3.ª e 4.ª Secções das estradas regionais.

Lote 1 — 1.ª Secção: serviços de limpeza na área da 1.ª Secção da rede regional, com preço base de 120.000,00 € sem IVA.

Lote 2 — 2.ª Secção: serviços de limpeza na área da 2.ª Secção da rede regional, com preço base de 120.000,00 € sem IVA.

Lote 3 — 3.ª Secção: serviços de limpeza na área da 3.ª Secção da rede regional, com preço base de 120.000,00 € sem IVA.

Lote 4 — 4.ª Secção: serviços de limpeza na área da 4.ª Secção da rede regional, com preço base de 120.000,00 € sem IVA.

Os concorrentes podem apresentar proposta para um, vários ou todos os lotes, mas têm de indicar preço para todos os itens da lista de cada lote a que concorrem, sob pena de exclusão. Cada lote pode ser adjudicado a um mesmo concorrente até ao limite de quatro lotes.

Serviços a prestar: horas de máquinas e camiões com operadores, em quantidades estimadas no anexo próprio, que são meros indicadores de previsão. O serviço diurno decorre em dias úteis entre as 08h00 e as 19h00; o noturno abrange as restantes horas, bem como fins de semana e feriados. A intervenção mínima é de 2 horas por deslocação, as máquinas devem chegar ao local e iniciar os trabalhos no prazo de 1 hora após a solicitação, e só são faturadas as horas de trabalho efetivo, incluindo a deslocação. Em estradas com pavimento de betão betuminoso não podem ser usadas máquinas de rastos metálicos, salvo autorização prévia.

O adjudicatário assegura o transporte das máquinas, a entrega dos resíduos em destino final adequado e está contatável 24 horas por dia, por pelo menos dois contactos.

Preço e pagamento: o preço contratual resulta dos preços unitários propostos, com limite máximo no preço base de cada lote, acrescido de IVA. A revisão de preços é mensal, por fórmula ponderada de mão-de-obra (0,50), materiais/gasóleo e equipamentos de apoio, aplicável apenas quando o coeficiente varia mais de 1%. Faturas são emitidas até 5 dias após a prestação, com pagamento até 60 dias após a apresentação, acompanhadas das guias de transporte.

Critério de adjudicação: preço, como fator único.

Requisitos de habilitação e capacidade: a proposta inclui DEUCP, declaração de aceitação, declaração de preço total sem IVA e lista de preços unitários e quantidades por lote. Não é exigida caução.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 13700/2026 27 maio 2026
DRE 102 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 29 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 480 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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