CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA FINAL A 15 EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Referência 13403/2026 · Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação)
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 8 junho 2026. Valor estimado: 155 000 €. Certificação energética final, por lote, de 15 edifícios públicos na Madeira (escolas, Centros de Saúde, hospitais e serviços regionais), com medição do desempenho e verificação das metas do PRR.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à certificação energética final de 15 edifícios públicos na Região Autónoma da Madeira, dividida em cinco lotes, sendo que cada concorrente pode apresentar proposta para qualquer um deles e pode ser adjudicado a todos. O Lote 1 abrange a Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco, a Escola Básica e Secundária Dr. Horácio Bento de Gouveia e a Escola Básica e Secundária do Estreito de Câmara de Lobos. O Lote 2 abrange o Edifício do Instituto de Emprego da Região Autónoma da Madeira, o Edifício da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas e o Edifício do Laboratório Regional de Engenharia Civil.
O Lote 3 abrange os Centros de Saúde de Machico e da Ribeira Brava, o Hospital dos Marmeleiros e o Hospital João de Almada. O Lote 4 abrange a Escola Básica e Secundária Dr. Alfredo Nóbrega Júnior, a Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes, a Escola Básica e Secundária Bartolomeu Perestrelo e a Escola Secundária Francisco Franco. O Lote 5 abrange a Escola Básica do 1.º Ciclo com Pré-Escolar e Creche Professor Manuel da Silva Leça.
Os preços base sem IVA são de 35.000,00 euros (Lote 1), 30.000,00 euros (Lote 2), 45.000,00 euros (Lote 3), 40.000,00 euros (Lote 4) e 5.000,00 euros (Lote 5), num total de 155.000,00 euros. Os prazos de execução são de 60 dias para os Lotes 1 a 4 e de 30 dias para o Lote 5, sem previsão de renovação.
Como requisito de capacidade, é exigido o título profissional de Perito Qualificado II (PQ-II) para a Certificação Energética, na categoria legalmente exigida, com registo junto da entidade gestora do SCE e válido. A proposta inclui a identificação dos Peritos Qualificados e o organigrama da equipa com as funções de cada elemento, bem como a lista de preços unitários por espécie e quantidade de trabalhos, na plataforma acinGov.
O critério de adjudicação é o do preço mais baixo, por lote. Em caso de empate, desempata-se pelo preço mais baixo do item 1.2.2 (Verificação das metas a PRR) e, persistindo o empate, pelo preço mais baixo do item 1.1.1 (Inspeção do local dos trabalhos com levantamento dos equipamentos e elementos instalados). Não é prestada caução. Os adjudicatários que sejam agrupamentos devem constituir consórcio externo de responsabilidade solidária antes da celebração do contrato.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13403/2026 | 25 maio 2026 |
| DRE | 100 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 8 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 155 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Região Autónoma da Madeira, Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (Direção Regional do Equipamento Social e Conservação) (Portugal).
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