Empreitada de Requalificação da Entrada Nordeste de Cascais - Avenida de Pádua, Avenida de Itália e Outras
Referência 11114/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 20 maio 2026. Valor estimado: 811 280 €. Requalificação de vias na entrada nordeste de Cascais (Avenida de Pádua e Avenida de Itália), com trabalhos preliminares, preparatórios, drenagem, pavimentação, sinalização e eletricidade, sem lotes.
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Montantes e números
Descrição
A empreitada tem por objeto a requalificação de vias na entrada nordeste de Cascais, abrangendo as Avenidas de Pádua e de Itália e outras vias. Os trabalhos incluem trabalhos preliminares, trabalhos preparatórios, drenagem, pavimentação, sinalização e eletricidade. Não há lugar a contratação por lotes, por não se justificar tecnicamente nem economicamente a fragmentação da área de intervenção.
As peças técnicas do caderno de encargos detalham a execução das camadas de pavimento, as obras de drenagem (incluindo betões, tubagens, órgãos longitudinais e complementares), os trabalhos de terraplenagem e as obras acessórias, com regras de controlo de qualidade e frequências de ensaios para cada tipo de trabalho.
Quanto às habilitações, podem concorrer os titulares de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC ou, em alternativa, os não titulares que apresentem certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, adequado à obra. O alvará deve incluir a 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos), com classe que cubra o valor global da proposta, bem como as subcategorias correspondentes aos trabalhos especializados.
O procedimento segue a forma de concurso público, ao abrigo da alínea b) do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos, com classificação CPV 45.23.24.51-8. A proposta deve ser redigida em língua portuguesa ou acompanhada de tradução legalizada e submetida na plataforma eletrónica com assinatura eletrónica qualificada.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 11114/2026 | 29 abril 2026 |
| DRE | 83 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 20 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 811 280 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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