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Aquisição de energia elétrica em regime de mercado livre

Referência 10890/2026 · Município de Cascais

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 6 maio 2026. Valor estimado: 12 060 000 €. Fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre, com garantia de origem 100% renovável, a 24 meses, para locais de consumo em BTE/MT, BTN e iluminação pública no concelho de Cascais, em três lotes.

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Montantes e números

12 060 000 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se ao fornecimento de energia elétrica em regime de mercado livre a todos os locais de consumo do Município de Cascais, durante 24 meses, dividido em três lotes: o Lote 1 abrange os locais abastecidos em baixa tensão especial e média tensão, o Lote 2 os locais em baixa tensão normal e o Lote 3 a iluminação pública. Os concorrentes podem apresentar proposta para um, vários ou todos os lotes, podendo ser adjudicados até três lotes a um mesmo concorrente.

Em cada lote, o fornecimento deve ser integralmente proveniente de fontes renováveis, com apresentação das respetivas Garantias de Origem emitidas pela Entidade Emissora de Garantias de Origem, que acompanham as faturas, não sendo aceites soluções de mix sintético. O adjudicatário deve ainda eliminar, sem custos adicionais, a energia reativa nos locais em que o custo mensal ultrapasse 100,00 euros, e apresentar, após o primeiro semestre, propostas de alteração de modalidade tarifária ou de ciclos horários quando mais vantajosas.

A faturação é exclusivamente eletrónica, agrupada segundo o modelo que o Município fornecerá, com uma fatura mensal por grupo de faturação, acompanhada de um ficheiro mensal em formato XML UBL com dados detalhados por instalação, incluindo consumos, potências, impostos e taxas. O adjudicatário deve disponibilizar uma área de cliente desde o início do contrato e ligar novos pontos de consumo no prazo de 5 dias úteis após pedido do Município.

O atendimento deve ser assegurado, no mínimo, nos dias úteis entre as 09h00 e as 17h00, com gestor de conta contactável 24 horas por dia e contacto de avarias disponível permanentemente, ambos designados no prazo de 5 dias após a celebração do contrato.

O critério de adjudicação é o preço, sendo exigida caução de 5% do preço contratual. O preço base é de 12.060.000,00 euros sem IVA, repartido por 2.900.000,00 euros para o Lote 1, 2.000.000,00 euros para o Lote 2 e 7.160.000,00 euros para o Lote 3.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 10890/2026 28 abril 2026
DRE 82 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 6 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 12 060 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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