Fornecimento de Gasóleo à EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S.A.
Referência 23797/2026 · EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 28 outubro 2026. Fornecimento regular de gasóleo rodoviário para os grupos geradores das centrais termoelétricas da Vitória (800 m3 de tancagem) e de Porto Santo (100 m3), por um período de três anos, com entrega em dois dias úteis após pedido.
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Descrição
Fornecimento regular de gasóleo rodoviário, a entregar nas centrais termoelétricas da Vitória (Ribeira dos Socorridos, ilha da Madeira) e de Porto Santo (zona portuária), destinado aos grupos geradores de produção elétrica. O contrato tem a duração de três anos e produz efeitos após a concessão do visto do Tribunal de Contas. O gasóleo considera-se entregue após descarga nos tanques de armazenamento de cada central, devendo o fornecedor entregá-lo no prazo de dois dias úteis a contar do pedido da EEM.
O procedimento não tem preço base. O preço do gasóleo é o preço máximo de venda ao público na Região Autónoma da Madeira em vigor em cada semana, excluindo impostos, com dedução de um desconto fixo em euros por litro, que não pode ser inferior a 0,068 euros por litro. Os preços são apresentados até à terceira casa decimal.
As quantidades são variáveis e meramente indicativas. A capacidade de tancagem a considerar no planeamento é de 800 m3 na Vitória e de 100 m3 em Porto Santo. O fornecedor deve ainda declarar capacidade para constituir reservas de segurança de gasóleo correspondentes a 30 dias de fornecimento.
O gasóleo deve cumprir as especificações tipicamente aceites pelos fabricantes de motores de combustão interna utilizados em grupos geradores, constantes do Anexo I do Caderno de Encargos, e estar isento de contaminantes. A EEM pode rejeitar entregas não conformes, sem pagamento das quantidades rejeitadas.
A adjudicação faz-se pelo critério de preço. As faturas são mensais, com pagamento por transferência bancária no prazo de 30 dias após a receção, devendo ser compatíveis com as plataformas iLink ou Saphety.
Publicações oficiais
Outros concursos de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
Ver a entidade →- Lançamento de Infraestruturas Elétricas no PEZO e Santa Cruz Publicação: 11 novembro 2026
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- aquisição de tampas monofásicas (3500) e trifásicas (1000) para caixas de contadores Publicação: 5 novembro 2026
- Trabalhos de instalação e adaptação para o novo Centro Logístico da Ribeira Brava Publicação: 3 novembro 2026
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- Aquisição de Apólice de Seguro de Saúde de Grupo para a EEM Publicação: 28 outubro 2026
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Anteriores e seguintes de EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A.
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- Consulta Prévia tendente à subscrição e implementação dos módulos ITSM e IRM da plataforma ServiceNow.
- Empreitada de Requalificação da Rede de Incêndios da Central Térmica da Vitória
- Consulta prévia tendente à adjudicação de aquisição de luminárias de iluminação pública: tecnologia LED.
- Empreitada de Estabilização e Contenção dos Taludes Adjacentes da Central Térmica da Vitória – Fase 1
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 28 outubro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EEM - Empresa de Electricidade da Madeira, S. A. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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