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Adjudicado Portugal

Empreitada de conservação interior do edifício “Mosteiro Novo” - Rua do Seminário, n.º 21

Referência 15517841 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Adjudicado a ERUMAD - Engenharia e Reabilitação Urbana, Lda por 40 028 €. Conservação interior do edifício Mosteiro Novo, na Rua do Seminário, n.º 21, no Funchal, com obra de pintura e revestimentos em estuques, executada em 30 dias.

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Montantes e números

40 028 €
Valor estimado
40 028 €
Preço contratual

Descrição

A empreitada tem por objeto a conservação interior do edifício «Mosteiro Novo», sito na Rua do Seminário, n.º 21, no Funchal, de acordo com o caderno de encargos. Os trabalhos enquadram-se na categoria CPV 45442110 (pintura de edifícios).

O prazo de execução da obra é de 30 dias a contar da data da consignação ou da data em que o dono da obra comunique a aprovação das fichas de procedimentos de segurança, caso esta seja posterior. O empreiteiro deve apresentar o plano de segurança e saúde no prazo de 10 dias a contar da celebração do contrato, e o plano final de consignação pode ser apresentado pelo dono da obra no mesmo prazo.

Sanções contratuais: por cada dia de atraso nos prazos parciais, 1% do preço contratual; por cada dia de mora no início ou conclusão da obra, 2% do preço contratual; em caso de incumprimento definitivo, até 5% do preço contratual.

Habilitação exigida: alvará de construção ou certificado do IMPIC de classe 2 ou superior, com a 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (estuques, pinturas e outros revestimentos), em classe que cubra o valor dos trabalhos. Não são admitidos agrupamentos nem propostas variantes. O diretor de obra deve ser identificado e contratado nos termos da Lei n.º 31/2009, com seguro de responsabilidade civil.

Critério de adjudicação: não aplicável, por se tratar de convite a uma única entidade. A proposta deve incluir lista de preços unitários e preço total, plano de trabalhos, plano de mão-de-obra e plano de equipamentos, com validade de 90 dias.

Critérios de adjudicação

TipoCritérioPeso
—Monofator—

Adjudicações

Adjudicado aMontanteData
ERUMAD - Engenharia e Reabilitação Urbana, Lda 40 028 € 22 julho 2026

Concorrentes

  • ERUMAD - Engenharia e Reabilitação Urbana, Lda

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 15517841 20 agosto 2026

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Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 40 028 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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