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Aquisição de serviços para a elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica da Região Autónoma da Madeira (RNC-RAM)

Referência 21403/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 22 setembro 2026. Valor estimado: 340 438 €. Elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica da RAM em 540 dias, por cinco fases (diagnóstico setorial, políticas, cenários, projeções de emissões e modelo de monitorização), com preço base de 340.437,55 € sem IVA.

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Montantes e números

340 438 €
Valor estimado

Descrição

O contrato consiste na elaboração do Roteiro para a Neutralidade Carbónica da Região Autónoma da Madeira, com um prazo de execução de 540 dias a contar da assinatura. O trabalho assenta no Inventário Regional de Emissões já existente (IRERPA), que serve de base à fase inicial.

O serviço organiza-se em cinco fases sucessivas: a Fase A identifica e caracteriza os setores relevantes para as emissões na RAM; a Fase B identifica as políticas e medidas a considerar nas projeções e respetivas metas nacionais e europeias; a Fase C define e caracteriza cenários de evolução em termos técnicos, económicos, sociais e ambientais; a Fase D desenvolve as projeções de emissões para cada cenário e os investimentos associados; e a Fase E define o modelo de monitorização, acompanhamento e disseminação.

Os prazos de conclusão de cada fase são de 30, 150, 270, 420 e 540 dias após a assinatura do contrato. O preço base é de 340.437,55 €, acrescido de IVA, e a repartição do preço pelas fases tem os limites de 14% para a Fase A, 63% para as Fases B, C e D em conjunto e 23% para a Fase E.

O prestador deve apresentar relatórios no final de cada fase e um relatório final, realizar reuniões de coordenação com ata, e redigir todos os documentos em português. Os elementos entregues são analisados pelo contraente público no prazo de 15 dias, podendo haver correções à custa do prestador.

Na equipa, qualquer substituição de elementos propostos carece de autorização prévia, pedida com 15 dias úteis de antecedência. Todos os meios necessários são da responsabilidade do prestador, e os direitos sobre os elementos produzidos transferem-se para a entidade adjudicante após a aceitação.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 21403/2026 24 agosto 2026
DRE 163 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 22 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 340 438 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

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