Aquisição de Serviços próprios de Agência de Viagens e turismo relativos a transportes, alojamentos e outros para o Projeto não cofinanciado PIDDAR 52358 e os Projetos cofinanciados PIDDAR 52108, 52206, 53458, 53473, 53608, 53610, 53611, 53612, 53976, 53977 e 53980 da Direção Regional do Ambiente e Mar
Referência 21252/2026 · Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 27 agosto 2026. Valor estimado: 161 787 €. Serviços de agência de viagens para deslocações de projetos da DRAM: reservas, emissões, alterações e cancelamentos de passagens aéreas, alojamentos, transportes marítimos e ferroviários, transferes e rent-a-car, durante 36 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à aquisição de serviços próprios de agência de viagens e turismo para deslocações de pessoas associadas ao Projeto não cofinanciado PIDDAR 52358 e aos projetos cofinanciados PIDDAR 52108, 52206, 53458, 53473, 53608, 53610, 53611, 53612, 53976, 53977 e 53980 da Direção Regional do Ambiente e Mar. A prestação de serviços decorre por um prazo de 36 meses, ou até se esgotar o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro, e a execução tem lugar na Região Autónoma da Madeira, sem contrato reservado nem acordo-quadro.
As prestações incluem a consulta, reserva, emissão, alteração e cancelamento de passagens aéreas nacionais, europeias e internacionais, de alojamento em território nacional, europeu e internacional, e de passagens marítimas e ferroviárias nacionais, europeias e internacionais, bem como de transferes, rent-a-car, vistos e entrega de documentos. Os serviços de rent-a-car só podem ser prestados associados às passagens aéreas, marítimas ou ferroviárias e por períodos não superiores a 30 dias. O prestador deve assegurar atendimento telefónico, por correio eletrónico e presencial, quando aplicável, fornecer as condições de cancelamento e penalidades, e prestar aconselhamento na gestão dos orçamentos de viagens, informação sobre seguros de viagem e negociação com fornecedores.
Para concorrer, o prestador deve estar inscrito no Registo Nacional das Agências de Viagens e Turismo (RNAVT) ou operar nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 17/2018, de 8 de março. Os trabalhadores afetos ao contrato devem ser contratados sem termo se a vigência for superior a um ano. O preço-base é de 161.787,00 € sem IVA, e não é exigível caução por o preço contratual ser inferior a 500.000 €.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade multifator, com ponderação de 60% para a média das taxas de serviço de transporte aéreo, 30% para as de alojamento, 5% para as de transporte marítimo e ferroviário e 5% para as de serviços complementares. Vence a proposta com a menor pontuação, ou seja, com as taxas de serviço mais baixas.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 21252/2026 | 20 agosto 2026 |
| DRE | 161 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 27 agosto 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 161 787 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura (Portugal).
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