Empreitada de conceção-construção de Obra de Edifício de Habitação Municipal no Lote 87 do Bairro da Cruz Vermelha na Freguesia de Alcabideche do Concelho de Cascais no Âmbito da ELH
Referência 12331/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 11 junho 2026. Valor estimado: 1 060 000 €. Empreitada de conceção e construção de um edifício de habitação municipal de custos acessíveis no Lote 87 do Bairro da Cruz Vermelha, em Alcabideche, no âmbito do programa PRR “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”.
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Montantes e números
Descrição
A conceção (elaboração do projeto de execução, incluindo anteprojeto ou projeto base e obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios, com revisão do projeto por entidade distinta do seu autor) e a construção integral de um edifício de habitação municipal no Lote 87 do Bairro da Cruz Vermelha, na freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, destinado à promoção de habitação a custos controlados ao abrigo do programa “Parque Público de Habitação a Custos Acessíveis”, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (investimento RE-C02-i05).
A empreitada inclui os trabalhos preliminares, a construção civil em geral, demolições, estrutura e fundações, redes de águas, de águas residuais domésticas e pluviais e de gás, instalações eletromecânicas, AVAC/AQS, instalações elétricas, instalações de telecomunicações, segurança integrada e sistemas fotovoltaicos.
O projeto deve respeitar o Programa Preliminar anexo ao Caderno de Encargos, que tem carácter vinculativo quanto à organização funcional e dimensional dos espaços dos edifícios e espaços exteriores, bem como aos requisitos mínimos de instalações e acabamentos. As soluções devem assentar em princípios bioclimáticos, eficiência energética, uso eficiente de água e técnicas construtivas inovadoras e sustentáveis.
A adjudicação é feita por proposta única para a totalidade da obra, não sendo admitida adjudicação por lotes. Os concorrentes devem apresentar a documentação de habilitação exigida no Programa de Concurso, incluindo capacidade técnica e financeira e os meios e a equipa mínima previstos nas peças. O critério de adjudicação e a respetiva ponderação constam do Programa de Concurso.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12331/2026 | 13 maio 2026 |
| DRE | 92 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 11 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 060 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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