Aquisição de serviços de fornecimento de refeições escolares para as escolas públicas do concelho de Cascais
Referência 14842311 · Município de Cascais
Adjudicado a GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA por 25 844 369 €. Confeção, transporte e fornecimento de cerca de 1,3 milhões de almoços e 700 mil lanches anuais para pré-escolar e 1.º ciclo e 600 mil almoços para 2.º, 3.º ciclos e secundário, em regime de confeção local ou refeições transportadas a quente.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a confeção, o transporte e o fornecimento de refeições escolares para as escolas públicas do concelho de Cascais, em regime de confeção local para consumo na própria unidade ou em refeições transportadas a quente, com utensílios inox ou palamenta descartável, incluindo o pessoal necessário à boa prestação do serviço. O fornecimento abrange as escolas e jardins-de-infância constantes do Anexo B do caderno de encargos, com a duração de 36 meses.
As quantidades estimadas são de 1.300.000 almoços e 700.000 lanches por ano para o pré-escolar e 1.º ciclo, em 180 dias letivos e 50 não letivos, e de 600.000 almoços por ano para o 2.º, 3.º ciclo e secundário, em 160 dias. Estas quantidades são indicadores de consumo, pagando-se apenas as refeições efetivamente encomendadas. Os adultos podem também pedir refeição, mediante encomenda prévia.
As refeições devem ser entregues no próprio dia: nas escolas com confeção local, entre as 11h30 e as 14h30 dos dias úteis; nas refeições transportadas, até às 11h15. Existem obrigações de fornecer refeições diferenciadas para passeios e refeições de substituição em caso de falhas de água, eletricidade ou gás, de reciclar o óleo de fritar e de limpar as caixas de retenção de gordura.
Cada local de confeção deve realizar análises microbiológicas mensais, e as refeições transportadas, análises por período letivo. A formação na área de higiene e segurança alimentar tem a duração mínima de 35 horas por ano letivo, com 14 horas a realizar até dois dias antes do início do fornecimento. O plano de formação deve abranger HACCP, boas práticas de higiene, ambiente, segurança no trabalho, relacionamento interpessoal, alimentação saudável e empratamento.
A adjudicação é feita pelo critério multifator, com a qualidade das matérias-primas ponderada em 70% e o preço em 30%. O procedimento contempla compras públicas estratégicas, nomeadamente a proibição de papel de alumínio, película aderente ou sacos plásticos para tampas ou embalagens, a doação de excedentes alimentares quando indicado pela Câmara Municipal e o compromisso de afetar trabalhadores com vínculos laborais estáveis. A caução exigida é de 5% do preço contratual. O preço base é de 25.844.368,74 EUR, sem IVA.
Critérios de adjudicação
| Tipo | Critério | Peso |
|---|---|---|
| — | Multifator | — |
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| GERTAL - COMPANHIA GERAL DE RESTAURANTES E ALIMENTAÇÃO, SA | 25 844 369 € | 10 fevereiro 2026 |
Concorrentes
- GERTAL- Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA
- Mediterranea de Catering SL
- Eurest (Portugal) - Sociedade Europeia de Restaurantes,Lda.
- ICA - Indústria e Comércio Alimentar, S.A.
- UNISELF - Sociedade de Restaurantes Públicos e Privados, SA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14842311 | 13 maio 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 25 844 369 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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