Acordo-Quadro para o fornecimento de combustíveis rodoviários em postos de abastecimento públicos e a granel
Referência 12175/2026 · Município de Cascais
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 18 maio 2026. Valor estimado: 19 864 000 €. Dois lotes de combustíveis rodoviários, gasolina e gasóleo: um para abastecimento em postos públicos em Portugal Continental e Espanha (18.288.000 €) e outro para fornecimento a granel (1.576.000 €), com prazo de 48 meses.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se à seleção de um fornecedor para cada um de dois lotes de combustíveis rodoviários, gasolina e gasóleo, através de acordo-quadro com um único adjudicatário por lote. Os valores dos descontos base unitários de partida são de 0,1016 € por litro, aplicáveis a ambos os combustíveis em ambos os lotes, sendo excluídas as propostas com descontos inferiores.
Lote 1: fornecimento de gasolina e gasóleo em postos de abastecimento públicos, em Portugal Continental e Espanha, com preço base de 18.288.000 € sem IVA.
Lote 2: fornecimento de gasolina e gasóleo a granel, com preço base de 1.576.000 € sem IVA.
Os contratos derivados são celebrados por ajuste direto, por opção unilateral das entidades adquirentes, com duração máxima de 24 meses cada um, e o acordo-quadro vigora por 48 meses. Cada contrato derivado vincula o adjudicatário aos descontos unitários da sua proposta, devendo este enviar semanalmente a tabela de preços de referência a vigorar na semana seguinte e manter a continuidade do fornecimento.
Os critérios de adjudicação são multifator: descontos sobre os combustíveis, com ponderação de 80%, e cobertura geográfica de postos de abastecimento, com 20%.
O adjudicatário de cada contrato derivado deve prestar caução de 5% do preço contratual, sendo exigida caução adicional nos contratos de valor igual ou superior a 500.000 €.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 12175/2026 | 12 maio 2026 |
| DRE | 91 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 18 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 19 864 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Município de Cascais (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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