Eletricidade
Referência 15666485 · Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Adjudicado a IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, por 187 931 €. Fornecimento de eletricidade à ULSBM, EPE até 31 de maio de 2026, por preço base de 187.930,97 € acrescido de IVA, com penalidades de 2% do valor global por cada dia útil de atraso.
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Montantes e números
Descrição
A aquisição de eletricidade pela Unidade Local Saúde do Baixo Mondego, EPE, destinada ao abastecimento da entidade até 31 de maio de 2026, enquadrada na categoria CPV 09310000-5 «Eletricidade». Trata-se de um ajuste direto em função de critérios materiais, fundamentado nos preços praticados no mercado.
O preço base é de 187.930,97 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao valor máximo que a entidade está disposta a pagar. O preço da proposta adjudicada deve incluir todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante.
O prazo de vigência do contrato termina a 31 de maio de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além dessa data. O pagamento é feito no prazo de 60 dias após a receção das faturas, que só podem ser emitidas após a entrega dos bens ou assinatura do auto de receção, devendo ser compatíveis com a plataforma de faturação eletrónica Saphety e indicar o número da nota de encomenda.
O adjudicatário fica sujeito a penalidades de 2% do valor global do contrato por cada dia útil de atraso imputável exclusivamente a si, até ao limite acumulado de 20%, e, em caso de resolução por incumprimento, a uma pena pecuniária até 5% do valor contratual. Não podem ser-lhe impostas penalidades por força maior, nos termos definidos no caderno de encargos.
Os critérios de avaliação de fornecedores são classificados numa escala de 1 a 5, considerando qualidade e competência técnica, capacidade de resposta, cumprimento de prazos, relação preço/qualidade e certificação ou acreditação. Não é admitida a apresentação de propostas variantes, e o prazo de manutenção das propostas é de 66 dias a contar da data limite de entrega.
Como requisitos de habilitação, o adjudicatário deve apresentar declaração de não enquadramento nas situações do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, certidões de regularização tributária e contributiva, e certificados de registo criminal dos titulares dos órgãos de administração. Não é exigida caução.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA, | 187 931 € | 1 | 7 maio 2026 |
Concorrentes
- IBERDROLA CLIENTES PORTUGAL, UNIPESSOAL, LDA
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15666485 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 187 931 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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