SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO (ACERTO 2.º SEMESTRE 2025)
Referência 15665829 · Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E.
Adjudicado a LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. por 24 586 €. Pagamento dos acertos do 2.º semestre de 2025 do seguro de acidentes de trabalho, com preço máximo de 24.586,46 € (IVA isento), para funcionários com contrato individual de trabalho e em funções públicas, incluindo reabilitação e reintegração profissional.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se ao pagamento dos acertos do segundo semestre de 2025 do seguro de acidentes de trabalho da Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E.P.E., cobrindo a responsabilidade legalmente imputável à entidade pelos encargos decorrentes de acidentes de trabalho, incluindo reabilitação e reintegração profissional, dos trabalhadores com contrato individual de trabalho e dos trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas, com coberturas ou garantias complementares normalmente associadas.
O preço máximo do procedimento é de 24.586,46 €, isento de IVA, incluindo a Taxa de Fundo de Acidentes de Trabalho, a taxa do Instituto Nacional de Emergência Médica e o imposto de selo.
O seguro é de prémio variável, acrescido dos encargos, taxas e impostos legalmente devidos, com possibilidade de pagamento fracionado e sem encargos. O ajustamento do prémio é feito por período de faturação, com base nos valores reais da massa salarial processada. O contrato vigora pelo prazo de seis meses.
Entre as obrigações do prestador contam-se a assistência médica adequada na sua rede, o pagamento atempado das prestações em dinheiro devidas aos trabalhadores, a entrega de cópia do processo clínico ao sinistrado sempre que solicitada e reuniões periódicas com o Serviço de Higiene e Segurança no Trabalho para definir uma estratégia de prevenção da sinistralidade.
Os critérios de adjudicação e os requisitos de habilitação do concorrente, incluindo autorização da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para prestar serviços de seguros, são os definidos no convite e no caderno de encargos.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| LUSITANIA-COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. | 24 586 € | 1 | 14 maio 2026 |
Concorrentes
- LUSITANIA COMPANHIA DE SEGUROS, SA,
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15665829 | 24 setembro 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 24 586 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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