Elaboração e submissão no portal e-gov de Medidas de Autoproteção

Montantes e números

Descrição

A prestação de serviços consiste na elaboração ou atualização das Medidas de Autoproteção de nove edifícios municipais de Felgueiras, em conformidade com o Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndio em Edifícios (Decreto-Lei n.º 220/2008), e no desenvolvimento dos processos até à submissão junto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, quando legalmente aplicável.

Os trabalhos incluem visitas técnicas a cada edifício, com levantamento das condições existentes, identificação da utilização-tipo e da categoria de risco, e verificação das acessibilidades, caminhos de evacuação, sinalização de segurança, iluminação de emergência, meios de deteção, alarme, primeira intervenção e combate a incêndio. As Medidas de Autoproteção devem contemplar os procedimentos de prevenção e de atuação em emergência, o Plano de Prevenção, o Plano de Emergência Interno, os Registos de Segurança, as Instruções de Segurança e a estrutura interna de segurança, bem como as plantas de emergência, sempre que legalmente exigíveis.

Os edifícios abrangidos são: Escola Básica e Secundária de Airães (1.800,00 €), Escola Básica 2, 3 Ciclo de Lagares (1.800,00 €), Escola Básica 2, 3 Ciclo Dr. Leonardo Coimbra, em Lixa (1.800,00 €), Biblioteca de Felgueiras (650,00 €), Centros de Saúde de Idães, Longra, Serrinha e Jugueiros (985,00 € cada) e Parque de Campismo (985,00 €). O preço base global é de 10.975,00 €, acrescido de IVA, e não há revisão de preços.

O prazo de execução é de seis meses, contados a partir da publicitação do contrato na BaseGov. O pagamento é feito após a elaboração das Medidas de Autoproteção de cada edifício, a 30 dias da receção da fatura, e pode haver adiantamento até 30% do preço mediante caução. A adjudicação é feita pelo critério do valor, sem critérios de ponderação indicados.

Critérios de adjudicação

Adjudicações

Concorrentes

• Alves & Rasteiro, Lda.

Publicações oficiais

• Aquisição de prestação de serviços - Deposição em contentores de proximidade, recolha e encaminhamento para destino final de resíduos…
  Publicação: 16 outubro 2026
• Aquisição de contadores de água
  Publicação: 15 outubro 2026
• AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE PRÉDIOS
  Publicação: 13 outubro 2026
• CONTRATO DE LICENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA DE GESTÃO NYRON
  Publicação: 12 outubro 2026
• Rua 1º de MAIO - REFONTOURA (Requalificação)
  Publicação: 9 outubro 2026
• Parque Cívico de Pombeiro - Lote 1
  Publicação: 8 outubro 2026
• Lote 1 - "CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais" Lote 2 - "SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais"
  Publicação: 7 outubro 2026
• Lote 1 - "CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais" Lote 2 - "SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais"
  Publicação: 7 outubro 2026
• Aquisição de estrutura metálica com cobertura para a bancada do Parque Desportivo de Torrados
  Publicação: 7 outubro 2026
• Renovação dos processos de certificação do Bordado da Terra de Sousa e das Rendas de Filé - Felgueiras
  Publicação: 2 outubro 2026

Anteriores e seguintes de Câmara Municipal de Felgueiras

• TRANSPORTES ESCOLARES | DISCENTES COM NECESSIDADES ESPECÍFICAS (NE) E DISCENTES DO REORDENAMENTO ESCOLAR (RE) EM TÁXI E AMBULÂNCIA 2026/2027 — 24 agosto 2026
• Parque Cívico de Pombeiro - Lote 1 — 20 agosto 2026
• Requalificação da EB2,3 de Idães (Escolas) - conclusão — 20 agosto 2026
• Aquisição de Licenciamento SQL Server 2025 Standard por Core (até 8 vCPUs) — 14 agosto 2026
• Lote 1 - 'CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais' Lote 2 - 'SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais' — 13 agosto 2026
• AQUISIÇÃO DE ALMOFADAS REDUTORAS DE VELOCIDADE (LOMBAS) — 11 agosto 2026

Concursos abertos semelhantes

• CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL DE CONCEÇÃO PARA A REGENERAÇÃO DA QUINTA DO MOSTEIRO DE SÃO SALVADOR EM MOREIR… — prazo até 8 janeiro 2027
• CT-26/00873 Assistência Técnica/Tratamento de Água dos Complexos e Pavilhões Desportivos Municipais e Manuten… — prazo até 21 outubro 2026
• Prestação de Serviços de Elaboração de Projetos de Execução de: “Reparação da Rede Viária no Concelho (Rua Pr… — prazo até 24 outubro 2026
• Aquisição de serviços para elaboração do projeto de execução para requalificação da escola Diogo Cão — prazo até 22 novembro 2026
• Aquisição de serviços de fiscalização inteligente de títulos de transporte — prazo até 6 novembro 2026
• Aquisição de Serviços de Instrução e Acompanhamento de Processos de Expropriações e de Constituição de Servid… — prazo até 5 novembro 2026

Perguntas frequentes

Qual é o valor estimado deste concurso?

O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 10 975 €.

Quem é a entidade adjudicante deste concurso?

A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).

Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?

As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.

Como posso saber de concursos semelhantes quando forem publicados?

Crie uma conta em el-vinculo.com e oferecemos-lhe um mês grátis e a criação dos filtros da sua empresa — tipo de contrato, códigos CPV, valor e território — para ser o primeiro a saber quando saem novos concursos como este em Portugal. Avisamos por email assim que é publicado um que encaixa no seu perfil, com todo o prazo pela frente para preparar a proposta.

Sem cartão de crédito · Registo em 2 minutos.

Temas relacionados

• Concursos de planos de segurança
• Concursos de proteção civil