Lote 1 - "CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA - Execução de ramais" Lote 2 - "SISTEMAS DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Execução de ramais"
Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Felgueiras
Adjudicado a Rodrigo Silva & Silva, Lda por 244 875 €. Execução de ramais de água e de drenagem de águas residuais em dois lotes de empreitada no Município de Felgueiras, por um preço máximo de 244 875,00 euros, com prazo de 365 dias por lote contados da consignação.
- Publicação
- 7 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Valor estimado
- 512 859 €
- Preço contratual
- 244 875 €
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Data de celebração
- 7 outubro 2026
- Prazo de execução
- 365 dias
- Local de execução
- Portugal
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Fundamentação
- Artigo 19.º, alínea b) do Código dos Contratos Públicos
- Referência
- 15739065
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 45232410Obras de construção de sistemas colectores
Descrição
Este contrato adjudica a execução de ramais, ou seja, as ligações de rede às habitações ou aos prédios, em duas empreitadas distintas. O Lote 1 abrange a captação e distribuição de água e o Lote 2 abrange os sistemas de drenagem de águas residuais. O preço contratual total é de 244 875,00 euros, acrescido de IVA à taxa legal em vigor quando o empreiteiro seja sujeito passivo, sem revisão de preços.
O pagamento faz-se mensalmente, por autos de medição elaborados segundo o modelo fornecido pelo diretor de fiscalização da obra, que só aprova os autos dos trabalhos constantes do plano de trabalhos que estejam completamente concluídos. As faturas devem ser eletrónicas, emitidas em nome do Município de Felgueiras e remetidas através do portal Ilink, com referência à nota de encomenda e ao número sequencial de compromisso.
O empreiteiro deve iniciar a obra após a conclusão da consignação, assinando o auto de consignação no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato, e cumprir todos os prazos parciais vinculativos do plano de trabalhos. A conclusão da obra e o pedido de vistoria para receção provisória devem ocorrer no prazo máximo de 365 dias, para cada lote, contados da respetiva consignação. Havendo atrasos injustificados imputáveis ao empreiteiro, este fica obrigado, a expensas suas, a reforçar meios e reorganizar a obra para os recuperar.
A revisão de preços, se aplicável, segue a modalidade de fórmula prevista no Decreto-Lei n.º 6/2004.
Critérios de adjudicação
- Monofator
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Data |
|---|---|---|
| Rodrigo Silva & Silva, Lda | 244 875 € | 23 setembro 2026 |
Concorrentes
- Rodrigo Silva & Silva, Lda
- Pormenoreal - Construções, Lda.
- Notávelimiar, Lda
- Tamivia - Construções e Obras Públicas, Lda.
- Manuel António Ferreira Carvalho & Filho, Lda.
Publicações oficiais
- BASE · 15739065 · 7 outubro 2026
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 512 859 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Câmara Municipal de Felgueiras (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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