DMSA 5026007158 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE MATERIAL PARA O SISTEMA DE ARMAS EH-101
Referência 14041/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 26 junho 2026. Valor estimado: 210 000 €. Reparação de componentes do sistema de armas EH-101 (unidade auxiliar de potência, caixas de transmissão e outros), com preço por item e lote único, sem variantes.
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Montantes e números
Descrição
A reparação de componentes do Sistema de Armas EH-101, com as características definidas no Caderno de Encargos e nas cláusulas técnicas que constituem a Parte II. Apenas são admitidas propostas para a totalidade dos itens do lote, e o preço base corresponde ao total dos itens conforme as quantidades indicadas no Anexo I.
Os relatórios de avaria anexos ao caderno indicam componentes como a unidade auxiliar de potência (APU), com fugas de óleo ao nível do retentor do gerador, e uma caixa de transmissão (gearbox case) com suporte dos contadores partido e um arnês elétrico com termopar inoperacional. Cada reparação inclui a elaboração de um relatório de reparação, que é requisito para liquidação da fatura.
Garantia técnica: o prazo de garantia dos trabalhos e de todo o material incorporado é o indicado na Parte II do Caderno de Encargos e abrange fornecimento de peças em falta, desmontagem, reparação ou substituição, transporte e mão de obra. A entrega deve ser feita em perfeitas condições de utilização, com a documentação necessária, e sujeita a inspeção quantitativa e qualitativa, com testes de aceitação.
Penalidades: por atraso, 1‰ do custo dos trabalhos por dia no primeiro período, agravando-se até 5‰ por dia, com limite de 20% do valor global da adjudicação.
Requisitos de capacidade técnica da entidade reparadora: ser o fabricante (OEM), ser centro de manutenção autorizado pelo OEM com âmbito adequado, ou possuir certificação PMAR 145 (ou equivalente de Estado membro das Military Airworthiness Authorities) com o componente incluído na lista de capacidades do Manual da Entidade de Manutenção. Em alternativa ou complemento, deve possuir sistema de gestão de qualidade segundo ISO/EN 9001, AS/EN 9100, AS/EN 9110 ou AS/EN 9120, conforme aplicável. Se o concorrente não for a entidade reparadora, deve apresentar comprovativo do vínculo com esta.
Critério de adjudicação: proposta economicamente mais vantajosa, na modalidade monofator, pelo preço, sendo considerada mais vantajosa a de preço mais baixo. Em caso de empate, procede-se a sorteio.
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 26 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 210 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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