Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica de equipamentos de transporte vertical para os Tribunais, assim como bolsa para suportar manutenções corretivas (2026-2029)
Entidade adjudicante: Direção-Geral da Administração da Justiça
Aberto até 5 novembro 2026, por 949 400 €. Manutenção completa e assistência técnica de elevadores e equipamentos de transporte vertical em 23 lotes de tribunais de todo o país, durante 36 meses, com bolsa não concorrencial para manutenções corretivas.
- Publicação
- 8 outubro 2026
- Atualização
- 12 outubro 2026
- Prazo de apresentação de propostas
- 5 novembro 2026
- Valor estimado
- 949 400 €
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Procedimento
- Concurso público
- Documentos
- 1
- Referência
- 24911/2026
- Fonte oficial
- Fonte oficial
Códigos CPV
- 50750000Serviços de manutenção de elevadores
Descrição
A manutenção completa e a assistência técnica dos equipamentos de transporte vertical (elevadores) instalados nos edifícios dos tribunais, por um período de 36 meses, de modo a mantê-los em boas condições de segurança e funcionamento, incluindo a substituição ou reparação de componentes deteriorados pelo normal funcionamento e reparações resultantes de vandalismo ou utilização anormal. O contrato inclui também uma bolsa financeira, não submetida à concorrência, para suportar manutenções corretivas ou modernização, cuja utilização depende de parecer favorável dos serviços técnicos da DGAJ.
O procedimento está dividido em 23 lotes, correspondentes às comarcas e tribunais administrativos e fiscais (por exemplo, Açores e TAF Ponta Delgada, Aveiro, Braga e TAF Braga, Lisboa e TAF Almada, Porto e TAF Porto, Viseu e TAF Viseu), com valores base sem IVA que variam entre 5 760,00 € (Portalegre) e 84 960,00 € (Lisboa e TAF Almada) para a manutenção, a que acresce a bolsa corretiva de 2 000,00 € a 14 000,00 € por lote.
A prestação abrange a manutenção preventiva programada segundo a lista de tarefas do Anexo A2, com relatório final entregue até 120 dias antes do termo do contrato, a inspeção do estado de cabines, portas de patamar, casas de máquinas, máquinas de tração, cabos, baterias de resgate, sistemas de tele-emergência e, nos elevadores hidráulicos, o sistema hidráulico e o contrapeso. O adjudicatário assegura ainda reuniões técnicas de acompanhamento, uma ação de sensibilização anual à equipa do edifício, o pagamento da taxa de inspeção e o acompanhamento presencial das inspeções legais.
Os equipamentos reparados ou substituídos são testados por conta do adjudicatário, e a garantia mínima dos materiais e equipamentos novos é de 3 anos. Os serviços devem respeitar o Decreto-Lei n.º 320/2002 e a norma EN 13015:2001 sobre instruções de manutenção de elevadores.
Os critérios de adjudicação são monofator, baseados exclusivamente no preço. Como habilitação, o adjudicatário deve apresentar, entre outros documentos, a declaração da Direção-Geral de Energia e Geologia de inscrição como EMIE/EMA e certificação emitida por organismo acreditado no Sistema Português de Qualidade, bem como a prestação de caução de 5% do preço contratual.
Critérios de adjudicação
- Preço — Preço
Publicações oficiais
- BASE · 24911/2026 · 8 outubro 2026
- DRE · 195
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 novembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 949 400 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Direção-Geral da Administração da Justiça (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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