BA11 - SUBSTITUIÇÃO DE CAIXILHARIA DOS EDIFÍCIOS DE ALOJAMENTOS 107, 115 E 120 DA BASE AÉREA N.º 11
Referência 14055/2026 · Estado Maior da Força Aérea
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 17 junho 2026. Valor estimado: 198 500 €. Substituição de caixilharia em três edifícios de alojamentos da Base Aérea n.º 11, em Beja, com preço base de 198 500,00 € sem IVA e execução prevista em 90 dias, com exigência de Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas.
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Montantes e números
Descrição
Este contrato tem por objeto a substituição da caixilharia dos edifícios de alojamentos 107, 115 e 120 da Base Aérea n.º 11, em Beja, na União das Freguesias de Trigaches e São Brissos, incluindo a instalação de caixilharia de janelas (CPV 45421112-2). Trata-se de uma empreitada única, sem divisão em lotes, com preço base de 198 500,00 € sem IVA e prazo de execução de 90 dias a contar da consignação.
Os trabalhos devem ser executados de acordo com as regras da arte, em conformidade com o projeto de execução e o caderno de encargos. O empreiteiro fica responsável pela preparação, planeamento e coordenação de todos os trabalhos, incluindo os preparatórios e acessórios, como a montagem e desmontagem do estaleiro e a construção dos acessos.
A execução obedece a um plano de trabalhos e a um plano de pagamentos a aprovar pelo dono da obra, e a Cláusula 9.ª fixa a consignação no prazo de 10 dias após a entrada em vigor do contrato, a entrega do desenvolvimento prático do plano de segurança e saúde no prazo de 30 dias e a conclusão da obra, com pedido de vistoria para receção provisória, no prazo apresentado na proposta e nunca superior a 90 dias.
Há multas por atraso de 1‰ do preço contratual por cada dia de atraso no início ou na conclusão da obra, reduzidas a metade no caso de incumprimento de prazos parciais.
Os concorrentes devem apresentar a declaração de aceitação do caderno de encargos, o preço total e lista de preços unitários, o programa de trabalhos com plano de mão de obra e de equipamento, o cronograma financeiro, a memória justificativa e descritiva do modo de execução e documento de poderes de representação. A adjudicação é feita pelo critério do mais baixo preço, sendo o preço o único fator de avaliação, e as propostas devem manter-se válidas por 66 dias.
Como habilitação, o adjudicatário deve apresentar Alvará ou Certificado de Empreiteiro de Obras Públicas emitido pelo IMPI, bem como documentos que comprovem não se encontrar nas situações de exclusão previstas no CCP.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 14055/2026 | 29 maio 2026 |
| DRE | 104 | — |
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Perguntas frequentes
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- O prazo de apresentação de propostas termina a 17 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 198 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Estado Maior da Força Aérea (Portugal).
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