CPI 36/ 26 - Aquisição direta de apólices de seguros
Referência 19613/2026 · EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 3 setembro 2026. Valor estimado: 2 302 344 €. Seguros de vida e não vida para a EMEL durante 12 meses, a partir de 1 de outubro de 2026: três apólices multirriscos, três de responsabilidade civil, e ainda furto ou roubo, acidentes de trabalho, automóvel, acidentes pessoais, vida e duas de saúde.
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Montantes e números
Descrição
A EMEL, Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, pretende adquirir diretamente apólices de seguros para os ramos vida e não vida, por um período de 12 meses com início às 00h00 do dia 1 de outubro de 2026. O contrato abrange oito tipos de apólice: Multirriscos I, II e III (3 apólices), Responsabilidade Civil I, II e III (3 apólices), Furto ou Roubo, Acidentes de Trabalho, Automóvel, Acidentes Pessoais, Vida e Saúde I e II (2 apólices).
O procedimento é um concurso público com publicidade internacional e não haverá adjudicação por lotes. O preço base é de €2 302 343,74, sem taxas fiscais ou parafiscais, e a caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço contratual.
Os prémios e condições das apólices são fixos e não revisíveis durante a vigência do contrato, salvo disposição legal ou norma da ASF. Todas as obrigações são executadas através de um corretor de seguros designado pela EMEL, que faz a gestão da carteira, a gestão de risco e a gestão de sinistros, incluindo relatórios trimestrais de sinistralidade e um relatório anual sobre a gestão da carteira.
Podem concorrer empresas de seguros autorizadas a explorar os ramos objeto do concurso, isoladamente ou em agrupamento. Não são admitidas propostas de mediadores de seguros.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 19613/2026 | 31 julho 2026 |
| DRE | 147 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 3 setembro 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 2 302 344 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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