CP 13/26 - Empreitada de obra pública para a realização de trabalhos de construção civil e conservação de pavimentos, em Lisboa
Referência 15483584 · EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA
Adjudicado a Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda por 700 000 €. Reabilitação de pavimentos e obras de construção civil em vias da cidade de Lisboa, incluindo terraplenagens, aterros em solos, solos tratados com cal ou cimento e pedrapleno, com preço base e prazo de execução a constar do procedimento.
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Montantes e números
Descrição
Empreitada de obra pública para a realização de trabalhos de construção civil e conservação de pavimentos em Lisboa, promovida pela EMEL – Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa. Abrange a construção de aterros e a execução de camadas de pavimento em vias da cidade, com a respetiva sinalização e a instalação de estaleiro, segundo o caderno de encargos e as condições técnicas especiais de terraplenagem e pavimentação.
As condições técnicas especiais regulam a terraplenagem em três tipos de aterro: em solos, com classificação por zonas do aterro (parte inferior, corpo e parte superior) e admissibilidade por classe de solo; em solos tratados com cal e/ou cimento, quando reutilizados os solos coerentes húmidos, com valores de CBR definidos por classe; e em pedrapleno e materiais do tipo solo-enrocamento, com granulometrias e dimensões máximas dos blocos fixadas para cada camada.
O plano de segurança e saúde em fase de projeto classifica todas as atividades como sujeitas a riscos especiais, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, e prevê a organização do estaleiro, a gestão documental dos trabalhadores e subempreiteiros, o plano de emergência e o planeamento periódico de segurança a elaborar pela entidade executante.
O caderno de encargos define a requisição de trabalhos, a preparação e o plano de trabalhos, a caução, os prazos de execução, a aprovação de materiais, as instalações do estaleiro, a gestão de resíduos, os seguros e as condições de subcontratação e de cessão da posição contratual, bem como a revisão de preços e as condições de pagamento.
Adjudicações
| Adjudicado a | Montante | Propostas recebidas | Data |
|---|---|---|---|
| Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda | 700 000 € | 3 | 16 julho 2026 |
Concorrentes
- Manuel Pedro de Sousa & Filhos, Lda
- RESOLVEPARALELO - CONSTRUÇÃO CIVIL LDA
- SANESTRADAS, LDA.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 15483584 | 13 agosto 2026 |
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Perguntas frequentes
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 700 000 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é EMEL - Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, EM, SA (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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