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CPI 008/2026 - Concurso Público, com publicação no Jornal Oficial da União Europeia para aquisição de produtos ultracongelados, por lotes para os Serviços de Acção Social da Universidade do Minho

Referência 16136/2026 · Serviços de Ação Social da Universidade do Minho

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 19 julho 2026. Valor estimado: 108 755 €. Fornecimento de produtos ultracongelados em 19 lotes para as cantinas, bares e grelhadores dos SASUM em Braga e Guimarães, por 12 meses.

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Montantes e números

108 755 €
Valor estimado

Descrição

A aquisição de produtos ultracongelados, repartida por 19 lotes, destinados a abastecer as unidades alimentares dos Serviços de Acção Social da Universidade do Minho em Braga (Gualtar, Congregados e Santa Tecla) e em Guimarães (Azurém e Teatro Jordão). A adjudicação é feita lote a lote, podendo um concorrente ser adjudicatário de todos os lotes.

Os lotes são identificados pelo calibre ou pela gramagem da unidade: calibre 40/60 (lote 1), calibre 30/40 (lote 3), calibre 40/60 (lote 7), embalagem de 250 g +/- 10 g (lote 2), 120 a 160 g por unidade (lote 19), 10 a 25 g por unidade (lotes 8, 11, 12, 17 e 18), 40 a 60 g por unidade (lotes 9, 10, 14, 15 e 16) e 60 a 90 g por unidade (lote 13). Os lotes 4, 5 e 6 não têm descrição indicada no anúncio. As quantidades a fornecer constam do Anexo A do Caderno de Encargos.

As entregas são feitas por encomenda enviada por correio eletrónico, em janelas horárias definidas para cada unidade, com algumas unidades a receber até três vezes por semana em horários diferenciados. Os bens devem ser entregues acompanhados de guia de remessa ou fatura, com indicação dos lotes e das quantidades por lote, e são sujeitos a receção e a inspeção qualitativa, podendo ser rejeitados em caso de inconformidade com a legislação de higiene e segurança alimentar. A entidade adjudicante pode adquirir quantidades inferiores às previstas, desde que o valor de cada lote não seja ultrapassado.

O contrato tem a duração de 12 meses, com início estimado em 1 de setembro de 2026 para a maioria dos lotes e em 1 de novembro de 2026 para os lotes 8, 11, 12, 17 e 18, e pode ser prorrogado por acordo entre as partes até ao limite de 3 anos.

O preço base do procedimento é de 108.755,40 EUR, sem IVA, e a adjudicação é feita exclusivamente pelo critério do preço. Os concorrentes devem cumprir os requisitos do Regulamento (CE) 852/2004, 853/2004, 178/2002, 1169/2011 e Decreto-Lei n.º 26/2016 em matéria de qualidade, higiene e rotulagem, e enviar boletins analíticos microbiológicos a pedido, normalmente uma vez por semestre.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 16136/2026 24 junho 2026
DRE 120 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 19 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 108 755 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Serviços de Ação Social da Universidade do Minho (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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