Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Crivagem de Fração Mineral de Escória de Incineração
Referência 9401/2026 · LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 maio 2026. Valor estimado: 198 500 €. Serviço de crivagem de fração mineral de escórias de incineração, com vista à produção de agregados, por um período máximo de 24 meses ou até atingir o preço contratual, nas instalações indicadas no caderno de encargos.
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Montantes e números
Descrição
A prestação de serviços de crivagem da fração mineral de escórias de incineração, com vista à produção de agregados, a executar nas instalações indicadas no caderno de encargos. O contrato tem a duração máxima de 24 meses ou até ser atingido o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro, sendo que o procedimento não prevê a divisão em lotes, por se entender que tal provocaria custos suplementares para a entidade adjudicante.
As prestações incluem a execução da crivagem em conformidade com o caderno de encargos, a garantia de conformidade e de tratamento de inoperacionalidades, defeitos e discrepâncias, e o cumprimento do dever de sigilo e da proteção de dados pessoais. O adjudicatário deve também respeitar os requisitos de sustentabilidade e o código de conduta para fornecedores da entidade adjudicante, bem como o regulamento de ambiente, segurança e higiene aplicável a prestações de serviços.
Em matéria de segurança e ambiente, o adjudicatário deve avaliar os impactes e riscos associados à execução, designadamente trabalhos em altura, em espaços confinados, na via pública e com fontes de energia, e reportar de imediato os incidentes graves. Deve também manter seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil, cujas apólices são apresentadas antes do início dos trabalhos, e garantir que os seus trabalhadores e subcontratados possuem os conhecimentos técnicos e os equipamentos de proteção necessários.
Os critérios de adjudicação e os requisitos de habilitação e capacidade constam do programa do procedimento, que o concorrente deve consultar antes de elaborar a proposta.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 9401/2026 | 14 abril 2026 |
| DRE | 72 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 5 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 198 500 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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