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Concurso Público para a Aquisição de Serviços de Manutenção Preventiva e Curativa de Viaturas Pesadas

Referência 9400/2026 · LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 5 maio 2026. Valor estimado: 190 000 €. Manutenção preventiva e curativa de viaturas pesadas da LIPOR, em regime de serviço com prazo inicial de 12 meses renovável por mais dois períodos iguais, ou até ser atingido o preço contratual, com execução no local indicado no caderno de encargos.

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Montantes e números

190 000 €
Valor estimado

Descrição

A LIPOR, Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, pretende contratar serviços de manutenção preventiva e curativa de viaturas pesadas, identificadas no Anexo II do caderno de encargos, que incluem a reparação e manutenção dessas viaturas. O contrato não é dividido em lotes, por a análise de mercado indicar um número reduzido de operadores capazes de prestar os serviços.

O contrato tem o prazo máximo de 12 meses, renovável por igual período por mais duas vezes, ou até ser atingido o preço contratual, consoante o que ocorrer primeiro. A execução decorre no local de execução definido no caderno de encargos.

As obrigações do adjudicatário incluem a conformidade da prestação de serviço, a responsabilidade por inoperacionalidade, defeitos e discrepâncias, o dever de sigilo e o cumprimento das regras de proteção de dados pessoais, bem como o dever de informação e o cumprimento do Regulamento de Ambiente, Segurança e Higiene aplicável a prestações de serviços e o Código de Conduta para Fornecedores da LIPOR.

O preço contratual e as condições de pagamento são definidos no caderno de encargos, com emissão de fatura eletrónica, e o contrato é acompanhado por um gestor do contrato designado pela entidade adjudicante.

Os concorrentes devem respeitar as normas de ambiente, segurança e higiene no trabalho, incluindo a realização de trabalhos em instalações da LIPOR, em propriedades de terceiros ou na via pública, com seguros de acidentes de trabalho e de responsabilidade civil para o pessoal envolvido.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9400/2026 14 abril 2026
DRE 72 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 5 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 190 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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