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Encerrado Portugal

Prestação de Serviços de Operação e Manutenção do Aterro Sanitário da Maia

Referência 9685/2026 · LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 14 maio 2026. Valor estimado: 1 100 000 €. Operação e manutenção do aterro sanitário da Maia, na Central de Valorização Energética e Confinamento Técnico da LIPOR em Crestins, com alvéolo sul de 520.000 m³ e área total do estabelecimento de 140.000 m².

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Montantes e números

1 100 000 €
Valor estimado

Descrição

A operação e a manutenção do aterro sanitário da Maia, integrado na Central de Valorização Energética e Confinamento Técnico da LIPOR, no lugar de Crestins, em Moreira da Maia. O estabelecimento tem uma área total de 140.000 m², dos quais 13.570 m² cobertos e 122.930 m² impermeabilizados não cobertos. O alvéolo sul tem uma volumetria total de 520.000 m³, com cerca de 40.000 m³ ainda disponíveis para deposição, e o alvéolo norte encontra-se esgotado.

As condições de exploração decorrem do Título Único Ambiental, que exige que o operador disponha de um manual de exploração do aterro com os procedimentos de operação e manutenção, controle anual dos assentamentos do terreno e da massa de resíduos através de marcos topográficos e levantamento topográfico anual, registo dos resíduos rececionados e das cargas recusadas, e controlo de biogás, incluindo o funcionamento do queimador de biogás e a apresentação do cálculo das emissões. Deve ainda ser mantido um seguro de responsabilidade civil que cubra os riscos associados à exploração, e cumpridas as medidas de prevenção de incêndio e explosão e o plano de emergência interno.

O caderno de encargos define as obrigações do adjudicatário em matéria de conformidade da prestação, inoperacionalidade e defeitos, proteção de dados, sigilo, transparência e requisitos sustentáveis, bem como as regras técnicas de operação, manutenção, monitorização ambiental e de segurança e saúde no trabalho, incluindo o controlo da Legionella e o regime de peças de reserva e de manutenção em situações de emergência.

O procedimento é um concurso público com publicidade internacional, sem adjudicação por lotes. O preço base e a sua revisão, bem como as penalidades contratuais e as condições de resolução, são regulados no caderno de encargos. Os critérios de adjudicação e os requisitos de habilitação dos concorrentes constam do programa do procedimento, que remete para o modelo de avaliação das propostas.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 9685/2026 16 abril 2026
DRE 74 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 14 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 1 100 000 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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