CONCURSO PÚBLICO Nº 128/2026/DCP/ DGP/ EVOLUÇÃO DE FUNCIONALIDADES DA LIVRO AMARELO ELETRÓNICO EVOLUÇÃO DE FUNCIONALIDADES DO LIVRO AMARELO ELETRÓNICO
Referência 16689/2026 · Agência para a Modernização Administrativa, I.P.
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 9 julho 2026. Valor estimado: 214 309 €. Serviços de análise, especificação, desenho, desenvolvimento e documentação para evolução das funcionalidades do Livro Amarelo Eletrónico, com 7 perfis técnicos e até 30 de novembro de 2026.
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Montantes e números
Descrição
O contrato compra serviços de evolução das funcionalidades do Livro Amarelo Eletrónico, abrangendo gestão de projeto, análise, especificação funcional e técnica, desenho, desenvolvimento e documentação. Os serviços são prestados nas instalações da ARTE, em Lisboa, ou remotamente, conforme acordado na execução. O preço contratual é de 214 308,80 euros, acrescido de IVA, e vigora previsivelmente até 30 de novembro de 2026.
A remuneração faz-se por preços unitários à hora de cada perfil: arquiteto de software e gestor de projeto 62,96 euros, product owner 62,96 euros, business analyst 51,52 euros, UX/UI designer 51,52 euros, consultor de front end 40,07 euros e consultor tecnológico full stack 40,07 euros. As horas do Anexo I são meramente indicativas, sem obrigação de consumo da totalidade. Propostas com preços superiores aos base, ou com mais recursos do que os previstos no Anexo I, são excluídas.
A faturação é mensal, após validação pela ARTE dos relatórios de horas e do serviço efetivamente prestado e aceite, com pagamento a 30 dias. Os direitos de propriedade intelectual, incluindo código fonte e documentação, transferem-se para a ARTE, sem contrapartida além do preço.
Os recursos devem cumprir os perfis técnicos definidos no caderno de encargos, avaliados segundo os critérios do Anexo IV do programa. O critério de adjudicação é multifator, com ponderação de 100%. Prevê-se a faturação eletrónica e as penalidades contratuais por incumprimento de prazos, objetivos e requisitos dos recursos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 16689/2026 | 30 junho 2026 |
| DRE | 124 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 9 julho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 214 309 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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