Concurso público n.º CP-EBSPCPM/2/2026 - aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos, para o ano letivo 2026/2027.
Referência 13620/2026 · Escola Básica e Secundária Com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz
Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 1 junho 2026. Valor estimado: 97 226 €. Fornecimento de licenças de manuais digitais e plataforma LMS para os 8 anos de escolaridade (5.º ao 12.º), com tablets para o 5.º ano e portáteis para o 10.º, em 8 lotes, com preço base de €97.226,16 sem IVA.
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Montantes e números
Descrição
O contrato destina-se a fornecer manuais escolares digitais, a plataforma de gestão de aprendizagem (LMS) e os equipamentos associados para o ano letivo 2026/2027, com entrega à escola no Porto Moniz. Inclui licenças de acesso aos manuais em formato digital, licenças da plataforma MDM para gestão centralizada dos equipamentos, licenças de Firewall Cloud (SASE), tablets com capa de proteção para o 5.º ano e portáteis com bolsa de proteção para o 10.º ano.
O procedimento está dividido em 8 lotes, um por ano de escolaridade, do 5.º ao 12.º ano. Cada lote tem o preço base sem IVA de: Lote 1 (5.º ano) €26.400,00; Lote 2 (6.º ano) €4.616,85; Lote 3 (7.º ano) €7.892,00; Lote 4 (8.º ano) €8.605,74; Lote 5 (9.º ano) €9.259,25; Lote 6 (10.º ano) €26.741,64; Lote 7 (11.º ano) €8.630,06; Lote 8 (12.º ano) €5.080,62. Os concorrentes podem apresentar propostas a um ou mais lotes, mas não a parte de um lote.
Entre as obrigações do adjudicatário constam o registo dos equipamentos nas plataformas MDM, a criação de turmas no LMS e a associação dos docentes, a vinculação ao Office 365 da Secretaria Regional para Single Sign-On, a linha de apoio dedicada e a disponibilização de manuais de anos anteriores para os 9.º, 11.º e 12.º anos e para alunos com disciplinas em atraso no secundário. A disponibilização dos bens deve ocorrer até 45 dias após a nota de encomenda, com vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026. A entrega decorre de segunda a sexta-feira, entre as 09:00 e as 17:00.
Os critérios de adjudicação assentam no preço. Não é exigível caução, por o preço contratual ser inferior a €500.000. A proposta deve discriminar preços unitários e totais por lote, com validade mínima de 66 dias e fichas técnicas dos produtos que comprovem as características exigidas nos anexos II a VIII do caderno de encargos.
Publicações oficiais
| Meio | Referência | Data |
|---|---|---|
| BASE | 13620/2026 | 26 maio 2026 |
| DRE | 101 | — |
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Perguntas frequentes
- Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
- O prazo de apresentação de propostas termina a 1 junho 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
- Qual é o valor estimado deste concurso?
- O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 97 226 €.
- Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
- A entidade adjudicante é Escola Básica e Secundária Com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz (Portugal).
- Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
- As propostas são apresentadas através do portal oficial de contratação pública em Portugal. O El Vínculo ajuda-o a encontrar concursos e a analisar os seus documentos; a apresentação faz-se sempre na fonte oficial.
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