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Concurso Público n.º CP-EBSPCPM/1/2026 - aquisição de manuais escolares digitais, bens e serviços conexos, para o ano letivo 2026/2027.

Referência 12746/2026 · Escola Básica e Secundária Com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz

Encerrado. Prazo de apresentação de propostas: 24 maio 2026. Valor estimado: 97 226 €. Fornecimento de licenças de manuais digitais do 5.º ao 12.º ano, com plataforma LMS, gestão MDM e firewall cloud, e de 2 tipos de equipamentos (tablets com capa para o 5.º ano e portáteis com bolsa para o 10.º ano), na Escola de Porto Moniz.

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Montantes e números

97 226 €
Valor estimado

Descrição

O contrato destina-se à aquisição de manuais escolares digitais, com a respetiva plataforma LMS, licenças de gestão MDM e de firewall cloud (SASE) e equipamentos para os alunos, para o ano letivo 2026/2027, no Porto Moniz, Madeira. Os lotes são oito, correspondentes aos anos de escolaridade do 5.º ao 12.º ano, com preço base de 26.400,00 € para o 5.º ano, 4.616,85 € para o 6.º, 7.892,00 € para o 7.º, 8.605,74 € para o 8.º, 9.259,25 € para o 9.º, 26.741,64 € para o 10.º, 8.630,06 € para o 11.º e 5.080,62 € para o 12.º ano, todos sem IVA.

Os concorrentes podem apresentar propostas para a totalidade de um ou mais lotes, mas não para parte de um lote, e podem ser adjudicados até oito lotes ao mesmo concorrente. O preço base global é de 97.226,16 € sem IVA, sendo as quantidades estimativas e não vinculativas.

Os bens e serviços incluem a plataforma LMS com conteúdos e recursos educativos, licenças de acesso aos manuais em formato digital, licenças MDM para gestão centralizada dos equipamentos, licenças de firewall cloud (SASE), tablets com capa de proteção para o 5.º ano e portáteis com bolsa de proteção para o 10.º ano. Entre os serviços conexos contam-se o registo dos equipamentos nas plataformas MDM, a criação de turmas no LMS, a vinculação ao tenant da Secretaria Regional, o apoio personalizado nas plataformas MDM e firewall e uma linha de apoio dedicada por email e telefone.

Deve ainda disponibilizar-se acesso a manuais de anos anteriores para disciplinas sujeitas a provas e exames do 3.º ciclo e do secundário.

O prazo de execução decorre da assinatura até 31 de dezembro de 2026, devendo a disponibilização dos bens ocorrer até 45 dias após a nota de encomenda. A proposta deve incluir fichas técnicas ou certificados que comprovem as características dos Anexos II a VIII, e o prazo de validade da proposta é de, pelo menos, 66 dias. Não é admissível a apresentação de propostas variantes. A adjudicação é feita segundo o critério do preço, e as penalidades contratuais variam entre 10% e 15% do preço contratual, com limite de 20%, elevável a 30% nos termos do caderno de encargos.

Publicações oficiais

MeioReferênciaData
BASE 12746/2026 18 maio 2026
DRE 95 —

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Perguntas frequentes

Qual é o prazo para concorrer a este concurso?
O prazo de apresentação de propostas termina a 24 maio 2026. Confirme na fonte oficial, pois as datas podem ser alteradas.
Qual é o valor estimado deste concurso?
O valor estimado publicado pela entidade adjudicante é de 97 226 €.
Quem é a entidade adjudicante deste concurso?
A entidade adjudicante é Escola Básica e Secundária Com Pré-Escolar e Creche do Porto Moniz (Portugal).
Como posso concorrer a concursos públicos (Portugal)?
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